87 | II Série A - Número: 011 | 15 de Outubro de 2013

reconhecimento e o desenvolvimento adequado das carreiras profissionais destes artistas.

5.7.4.2. Política de Apoios às Artes Na política de apoios às artes pretende-se continuar a dinamizar o setor artístico através de apoio financeiro direto mas também de parcerias, projetos de impacto social direto e através de mecanismos de promoção das atividades artísticas.

5.7.4.3. Apoio à Internacionalização O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas do Secretário de Estado da Cultura, que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, e no Turismo de Portugal, IP, uma resposta ao momento atual de contenção orçamental. A Direcção-Geral das Artes prosseguirá com a realização de concursos para a atribuição de apoios para a internacionalização das artes.

5.7.4.4. Promoção Externa da Música Portuguesa Sendo o setor da música um dos produtos culturais com maior capacidade exportadora, o Governo reconhece a necessidade de assegurar o aumento da competitividade das organizações representativas do setor no mercado internacional, nomeadamente através do reforço da presença da música portuguesa nos grandes fóruns internacionais destinados à comercialização, divulgação e internacionalização da atividade musical.
Tendo em vista a concretização deste objetivo, o Governo promoverá um diálogo com todos os parceiros e entidades representativas do setor, propondo-se apoiar a planificação e organização da representação nacional no mercado internacional da música, dando continuidade e complementando processos anteriores não concretizados, com a finalidade última da criação de um export office nacional, à semelhança do que acontece com outros países europeus.

5.7.4.5. Práticas Culturais Amadoras Através da Resolução do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2013, o Governo deliberou instituir o dia 1 de setembro como o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas. Sendo um sinal claro de reconhecimento sobre a importância e o impacto do papel desenvolvido pelas filarmónicas nacionais e as Associações Culturais ao serviço das comunidades.
Tendo em mente a importância deste setor na preservação e desenvolvimento da cultura nacional, designadamente no que diz respeito às práticas culturais amadoras e ao papel da cultura popular na sociedade portuguesa, o Governo propõe-se manter um diálogo com as organizações representativas do setor tendo como objetivo aperfeiçoar os mecanismos legislativos existentes que regulam os sistemas de apoio e os modelos de representação do movimento associativo português, nomeadamente no que respeita à intensa atividade formativa que nesse quadro se desenvolve.

5.7.4.6. Organismos de Produção Artística A prevista agregação dos organismos de produção artística do Estado sob um Agrupamento Complementar de Empresas será reconsiderada nos seus moldes e termos, de forma a que sejam asseguradas as missões de serviço público acometidas ao Teatro Nacional de São Carlos, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional São João e Companhia Nacional de Bailado e Cinemateca Portuguesa.
No que diz respeito ao Teatro Nacional de São Carlos, será constituído um grupo de trabalho que terá como objetivo produzir recomendações para um novo conceito de serviço público na área da ópera e da música clássica. Será também projetada uma intervenção no edifício no sentido de o dotar de mais adequadas condições técnicas, de segurança e conforto.
Serão procuradas condições para que os Teatros Nacionais, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a