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57 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

pesas com pessoal deve, portanto, continuar até que Portugal consiga dimensionar a sua Administração Pública para níveis compatíveis com a sua capacidade financeira.
Gráfico II.3.9. Despesas com pessoal em Portugal em 1999-2013 (% do PIB) Gráfico II.3.10. Despesas com pessoal na União Europeia em 2013 (% PIB)

Fonte: AMECO, outubro de 2013.
Mas o redimensionamento da Administração Pública não é apenas necessário por razões de exigência financeira. É-o também porque é fundamental encetar um processo de renovação e requalificação dos seus quadros. O peso dos grupos profissionais com menores qualificações é ainda muito elevado face ao cada vez mais exigente perfil funcional da Administração Pública, pelo que se torna absolutamente necessário proceder a uma renovação progressiva de quadros, que terá que ser acompanhada por um processo de redução global de efetivos.
É assim imprescindível uma reforma da Administração Pública no âmbito do processo de transformação estrutural do sector público. Esta reforma visa criar condições para o redimensionamento da Administração Pública, bem como promover a recomposição funcional dos trabalhadores face às exigências de um serviço público mais moderno e de qualidade.
As iniciativas propostas pelo Governo têm como princípio global a equidade entre os trabalhadores do sector público e os do sector privado, que têm sido os principais visados dos desenvolvimentos negativos no mercado de trabalho. Em reação às reduções na procura, várias empresas têm procurado reduzir os custos salariais essencialmente por três vias:  Redução das remunerações: segundo estimativas do Banco de Portugal no último Boletim Económico relativas aos trabalhadores que mantêm o mesmo empregador em 2011 e 2012, observou-se “um aumento da fração de trabalhadores com reduções de remuneração, que ascendeu a 22,2 e 23,0%, respetivamente.” Os dados indicam ainda que 39,4% dos trabalhadores tiveram pelo menos uma redução remuneratória neste período;  Rotação de trabalhadores: a contratação de trabalhadores com menores salários do que os trabalhadores que saem da empresa é também um mecanismo de redução dos custos salariais. No mesmo documento, o Banco de Portugal calcula que a “remuneração mçdia dos trabalhadores que entraram em 2012 foi mais baixa, em cerca de 110 euros ou 11%, do que a remuneração média dos trabalhadores que cessaram contrato em 2011”. Este processo envolveu 776 mil trabalhadores, ou seja, aproximadamente 16% da população empregada;  Aumento do desemprego: excetuando a não-renovação de contratos a termo da Administração Pública, este é um fenómeno que decorre do ajustamento do sector privado, seja através do despedimento de trabalhadores ou de falências de empresas. A taxa de desemprego tem aumentado desde 2010, ano em que se registou 10,8%, prevendo-se um valor de 17,7% em 13 , 3 1 4 , 2 9, 9 1 0 , 9 0
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