24 | II Série A - Número: 014 | 24 de Outubro de 2013

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes; COSTA, Paulo Nogueira da - As derramas municipais e o conceito de estabelecimento estável. In Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1966-1. Vol. 4, p. 849-868. Cota: 12.06.6 – 6/2012 (4)

Resumo: É analisada a natureza jurídica da derrama e a determinação de matéria coletável.
Seguidamente, trata a relevância do conceito de estabelecimento estável no âmbito do direito tributário internacional e do direito tributário nacional. MOREIRA, Tiago Marreiros; MATOS, Francisco Cabral - Um Portugal em busca da competitividade perdida. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Lisboa : Almedina, 2013.
ISBN 978-972-40-4902-1. Vol. 2, p. 867-884. Cota: 12.06.6 – 148/2013 (2)

Resumo: Os autores caraterizam brevemente o sistema fiscal português e analisam comparativamente as caraterísticas de dois sistemas fiscais europeus, nomeadamente, as “participation exemption” dos Países Baixos e da Áustria, procurando demonstrar como se pode alcançar eficiência através do aperfeiçoamento das normas em vigor. Destacam a importância da revitalização do regime das SGPS e a aposta no melhoramento da rede portuguesa de ADT e API, como elementos fundamentais para Portugal, enquanto plataforma de investimento nos PALOP, no Brasil e em Timor-Leste. NABAIS, José Casalta - Investir e tributar : uma relação simbiótica?. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra : Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-4901-4 . Vol. 1, p. 743767. Cota: 12.06.6-148/2013(1)

Resumo: O autor começa por enquadrar o problema, abordando as medidas fiscais de apoio ao investimento em Portugal e, analisando a recente evolução do sistema fiscal português, debruçandose sobre a tributação, assim como sobre os benefícios fiscais às empresas. Refere que os principais entraves ao investimento produtivo em Portugal não residem na tributação, mas sim nos chamados “custos de contexto”, que acabam por afastar os investidores. Conclui, assim, que nem o sistema de tributação das empresas se apresenta como neutro (de forma a não prejudicar o funcionamento das empresas), nem os incentivos fiscais ao investimento são simples, transparentes e coerentes, por forma a tornarem-se atrativos para os investidores. PINTO, Natália Maria da Silva Cardoso - A tributação das sociedades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal : aplicação prática. Porto : Vida Económica, 2011. 237 p.
ISBN 978-972-788-424-7. Cota: 12.06.6 - 403/2011

Resumo: Este livro trata do estudo das obrigações e procedimentos administrativos a considerar pelas sociedades residentes às não residentes, em especial as que não possuem estabelecimento estável em Portugal. A autora apresenta informação teórica e casos práticos resolvidos sobre o regime fiscal das sociedades não residentes, sem estabelecimento estável, que têm rendimentos em Portugal.

RIBEIRO, João Sérgio - Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier. Coimbra : Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-4901-4. Vol. 1, p. 725-742. Cota: 12.06.6 – 148/2013 (1)

Resumo: Neste artigo, é feita uma análise da tributação de base comum consolidada, dando conta da evolução desta até ser recentemente apresentada sob a forma de proposta de diretiva da Comissão.
Esta reflexão sobre o tema sublinha o efeito negativo da descoordenação ao nível da tributação das sociedades no espaço da União Europeia. São referidas as várias soluções, com especial destaque para o método da tributação comum consolidada e seus reflexos na referida proposta de diretiva.
Faz-se ainda uma comparação com a experiência americana do método de fracionamento global