25 | II Série A - Número: 014 | 24 de Outubro de 2013

segundo uma fórmula, através de fatores de repartição objetivos, que os autores consideram que constituiu a principal fonte de inspiração para a tributação de acordo com uma base comum consolidada. RIBEIRO, Nuno de Sampaio - Coordenação fiscal na UE e competitividade das empresas portuguesas. In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha. Coimbra : Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4146-9.. Vol. 1, p. 967-1000. Cota: 10.11 - 348/2010 (A).

Resumo: Este texto tem como objetivo identificar os principais aspetos da fiscalidade das empresas que podem influenciar a competitividade das empresas portuguesas, colocados pelas iniciativas de coordenação fiscal direta emanadas da União Europeia. O autor faz um enquadramento da política fiscal no contexto comunitário, destacando a integração europeia e a soberania fiscal, com destaque para os auxílios de estado, a coesão económica e social e a concorrência fiscal prejudicial. De seguida, procura identificar e caraterizar a estratégia e prioridades da política fiscal da União Europeia, destacando as medidas suscetíveis de afetar a competitividade externa das empresas. Por fim, faz uma avaliação das iniciativas da União Europeia, definindo os principais aspetos da fiscalidade das empresas que podem influenciar a competitividade externa das empresas portuguesas.

SANTOS, António Carlos dos - Concorrência fiscal e competitividade : a never ending story. Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa. ISSN 0870-340X. N.º 424 (jul. 2009), p. 7-27. Cota: RP- 160

Resumo: O autor analisa a noção de concorrência fiscal, normalmente associada à competitividade dos países e à atratividade dos territórios. Considera, no entanto, que a noção de concorrência fiscal é muito complexa, assim como a sua relação com a competitividade. Salienta ainda, que não existe uma relação linear entre competitividade e concorrência fiscal e defende a convicção de que a fiscalidade não é o principal obstáculo ao desenvolvimento, em Portugal. Segundo o autor, é preciso, antes de mais, melhorar todos os fatores qualitativos do sistema fiscal que interferem no investimento, assim como apostar no apoio fiscal a fatores de desenvolvimento como a inovação, o ambiente e a formação profissional.

TEIXEIRA, Manuela Duro - A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado : algumas notas. In Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1966-1. Vol. 5, p. 641-686. Cota: 12.06.6 – 6/2012 (5)

Resumo: A autora deste artigo percorre alguns dos aspetos do regime de imputação de lucros das sociedades, com o duplo objetivo de enunciar e, se possível, clarificar algumas das dúvidas que se levantam e concluir quanto à sua verdadeira natureza no quadro da tributação dos rendimentos de partes sociais vigente em Portugal. Enquadramento do tema no plano da União Europeia [a inserir]
Enquadramento internacional [a inserir]

X. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar (PLC), verificou-se que, neste momento, se encontram pendentes as seguintes iniciativas sobre matéria conexa:

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