42 | II Série A - Número: 015 | 26 de Outubro de 2013

Veja-se o trabalho desenvolvido, já em 1960, por Michel Giacometti, que criou os Arquivos Sonoros Portugueses com o objetivo de desenvolver um autêntico museu que reunisse um grande número de ecos sonoros a serem postos à disposição dos investigadores, numa diversidade de ruídos, vozes e música. Infelizmente, esta sua motivação ainda não teve o esperado reflexo nas políticas públicas, continuando a existir uma lacuna nesta matéria que urge debelar.
A conservação deste património deve constituir uma prioridade de ação do governo, assente na política de proteção do património cultural português, de per si, rico nas suas formas de expressão e na sua herança.
É fulcral cultivar uma política técnica e museológica para este espólio que permita a compilação, preservação, estudo e divulgação de todo o arquivo sonoro português através da definição de um quadro legal e institucional que enquadre todo o património sonoro existente.
Os acervos sonoros, armazenados hoje em distintas entidades e organismos, devem ser devidamente identificados e objeto de regras comuns, sendo essencial a definição de um espaço físico com capacidade técnica e museológica para acolher todo este património.
A perda destes conteúdos corresponde à perda de uma parte importante da nossa história musical e inclusive civilizacional e cumpre ao Estado, enquanto garante do interesse público, promover as ações que se mostrem adequadas à conservação e divulgação do património sonoro nacional.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Defina, no âmbito das suas competências, a tutela do arquivo sonoro nacional mediante a compilação, estudo, preservação e divulgação de todo o património musical, fonográfico e radiofónico 2. Garanta a existência e o funcionamento de um espaço comum de armazenamento e preservação deste património por si administrado

Assembleia da República, 24 de outubro de 2013.
Os Deputados do PS, Inês de Medeiros — Pedro Delgado Alves — Odete João — Carlos Enes — Alberto Martins — Rui Pedro Duarte — Laurentino Dias — Acácio Pinto.

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