8 | II Série A - Número: 015 | 26 de Outubro de 2013

6. Orçamento

O total da despesa consolidada do Ministério da Economia e do Emprego em 2014 ascende a 4.336,2 milhões de euros, menos 1.588 milhões (26,8%) que o orçamentado em 2013. Para a redução da despesa contribuiu “o decrçscimo de 1.830 milhões de euros verificado nas amortizações de empréstimos estimadas até final de 2013 e o valor inscrito para 2014, com enfoque nas empresas públicas Estradas de Portugal, SA, Metropolitano de Lisboa, EPE e Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, em que se pretende proceder à conversão em capital de créditos perante o Tesouro”.

De referir, no entanto, o aumento da despesa efetiva das EPR para 2014 (336 milhões de euros) devido a encargos suportados com PPP.

Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, verifica-se um aumento da despesa, fruto da alteração da contabilização das indemnizações compensatórias, que passam a estar inscritas no orçamento do Programa respetivo em vez de constarem do orçamento do Ministério das Finanças. Relativamente ao Orçamento por Projetos regista-se um aumento do valor orçamentado (6,1%) fruto das transferências para o IAPMEI, para o reforço das “Linhas de Crçdito PME INVESTE” e do projeto “Investimento Estruturante”, bem como as transferências para o investimento das empresas públicas de transportes. No subsector dos serviços e fundos autónomos, regista-se a inclusão de duas novas empresas públicas: a Transtejo – Transportes tejo, SA, e a Soflusa – Sociedade fluvial de Transportes, SA. Os orçamentos combinados de ambas totalizam 47 milhões. Consultar Diário Original