O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013

 Artigo 1.º (preambular) Objeto – PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE

 Artigo 2.º (preambular) Alteração ao Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos – PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE

 Artigo 183.º Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos  N.º 1, alínea b), na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE

 N.º 2, na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE  N.º 3, na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS/PP; a abstenção do PCP e contra do BE  N.º 4 Na redação da proposta de alteração do PS Rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS/PP e do BE, a abstenção do PCP e a favor do PS Na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS/PP; a abstenção do PCP e contra do BE

 Em consequência da votação anterior os n.ºs 3 e 4 do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos passam a n.ºs 5 e 6  Artigo 3.º (preambular) Aditamento ao Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos Na redação da proposta de alteração do PS Rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS/PP e do BE, as abstenções do PCP e do BE a favor do PS
Na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE

 Artigo 3.º (preambular) Aditamento ao Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos – Propostas de alteração PS

 Artigo 183.º-A do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos -Disponibilização de fonogramas pelo produtor  Epígrafe Na redação da PPL 169/XII (GOV) Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP e as abstenções do PCP e do BE Na redação da proposta de alteração do PS Prejudicado pela votação anterior  Emenda do N.º 1 Na redação da proposta de alteração do PS Aprovado por unanimidade
Na redação da PPL 169/XII (GOV) Prejudicado pela votação anterior Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 Petições Consultada a base de dados do
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 22 2. Em 25 de outubro de 2013 os Gru
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013  Aditamento de um n.º 5 Na redaç
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 24  Artigo 221.º do Código dos Direi
Pág.Página 24
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 26  Emenda do N.º 2 Na reda
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013  Artigo 5.º (preambular) Entrada em
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 28 5 - [Anterior n.º 3]. 6 - [Ante
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 Artigo 5.º Entrada em vigor A p
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 30 local e no momento por ele escolhi
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 «Artigo 217.º […] 1 - […]. 2 - Para
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013 32 6 - […]. 7 - […]. 8 - [revogado]
Pág.Página 32