105 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Prossecução do III Plano para a Integração dos Imigrantes (III PII), em coordenação com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI), que pretende introduzir novas medidas de promoção de uma agenda transversal para a imigração; Revisão e aprofundamento da estrutura orgânica responsável pela política de captação e integração de imigrantes em Portugal; Promoção, através do programa Escolhas, da inclusão social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconómica através de cinco áreas estratégicas: inclusão escolar e educação não formal, formação profissional e empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania, inclusão digital e, finalmente, empreendedorismo e capacitação; Realização de um estudo nacional, no âmbito da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, sobre a situação social, económica e cultural das comunidades ciganas; Aprofundamento do trabalho feito ao nível da política pública, através da elaboração de um Projeto-piloto de Mediadores Municipais, a inclusão de uma educação intercultural, a mobilização e apoio ao associativismo e aos representantes das comunidades ciganas e a sensibilização da opinião pública, incluindo ainda iniciativas ao nível da educação pré-escolar e escolar de crianças e jovens.

PARTE II - OPINIÃO DO (A) DEPUTADO(A) AUTOR(A) DO PARECER

Esta parte reflecte a opinião política do Relator do Parecer O relator do presente parecer reserva a sua opinião para o debate em Plenário da iniciativa em apreço, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III - CONCLUSÕES A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2013, aprova o seguinte parecer: