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127 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

3.2. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2013 As necessidades líquidas de financiamento do Estado (ótica da contabilidade pública) em 2013 deverão ascender a €13,4 mil milhões, o que representa uma redução de cerca de €4,6 mil milhões face a 2012. Esta evolução é justificada menos pelo défice orçamental do que pela redução das necessidades de recapitalização do sistema bancário privado e de cobertura de outras operações de aquisição líquidas de ativos financeiros, que no seu conjunto diminuíram €5,5 mil milhões face ao ano anterior.
Em 2013, o montante do reforço de estabilidade financeira destinou-se à recapitalização do Banif no valor de €1,1 mil milhões. Em relação à aquisição líquida de ativos financeiros, estima-se que ascenda a €4,7 mil milhões, incluindo empréstimos a outras entidades incluídas no perímetro da Administração Pública, com destaque para um montante líquido de €2,4 mil milhões para Empresas Públicas Reclassificadas. Encontramse ainda afetos a esta rubrica €0,5 mil milhões para a Administração Regional da Madeira, €0,7 mil milhões para a Administração Local e €0,8 mil milhões referentes a capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Em sentido contrário, a despesa líquida em aquisições de ativos financeiros foi atenuada pelo reembolso de CoCos pelo BPI (€280 milhões) e Banif (€150 milhões). As receitas das privatizações a aplicar na amortização de dívida foram estimadas em 1,3 mil milhões de euros, inferiores em €0,9 mil milhões face ao ano anterior. Relativamente às amortizações de dívida fundada estima-se que ascendam a €27,6 mil milhões no total de 2013. Este montante inclui €6,1 mil milhões de amortizações de OT, bem como pequenas amortizações de MTN e de CEDIM, para além de uma estimativa de resgaste de CA/CT de €0,9 mil milhões, reflexo das alterações de remuneração dos CA. As amortizações fundadas de BT deverão ascender a €14,9 mil milhões, e as de CEDIC a €4,4 mil milhões.
Em 2013, espera-se que o total de financiamento fundado (perspetiva de ano civil) ascenda a €41,7 mil milhões de euros, com a totalidade das emissões a serem realizadas no próprio ano a que as necessidades orçamentais dizem respeito. Note-se que, no final de 2013, o saldo de financiamento para exercícios seguintes deverá ascender a cerca de €10,4 mil milhões.
O financiamento líquido em 2013 tem sido assegurado essencialmente pelos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Ajustamento (€10 mil milhões), e, ainda que numa menor magnitude, pela emissão líquida positiva de BT (2,3 mil milhões de euros) e de CEDIC (€1,9 mil milhões). Ao contrário do verificado nos últimos anos, estima-se uma emissão líquida positiva de CA e de CT (incluindo o lançamento do novo produto certificados do Tesouro Poupança Mais), num montante total de €260 milhões. Para além do financiamento das necessidades líquidas do subsector Estado, também serão cobertas as emissões líquidas negativas de outros instrumentos de dívida, entre os quais se destacam as OT (0,7 mil milhões) e de outra dívida em euros (0,7 mil milhões).

3.3. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2014 Em 2014, as necessidades líquidas de financiamento deverão fixar-se em cerca de €11,8 mil milhões, uma diminuição de €1,6 mil milhões face ao ano anterior, justificada pela redução do défice orçamental, da aquisição líquida de ativos financeiros e do reforço da estabilidade financeira. Em termos de amortizações de dívida fundada estima-se um valor em torno de €40,7 mil milhões, o que representará um aumento de €13,1 mil milhões comparativamente a 2013. Este valor é explicado pelas amortizações de duas OT no montante previsto de €13,5 mil milhões, e de BT, no valor de €18,9 mil milhões.
Estima-se assim que as necessidades brutas de financiamento ascendam a €52,5 mil milhões em 2014.

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