131 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Comparativamente com a estimativa de execução para o ano de 2013, a despesa consolidada do subsector Estado apresenta uma redução de 7,9% (menos 93,6 milhões de euros), “decorrente do efeito nas despesas de funcionamento financiadas com receitas gerais, a qual traduz as medidas de contenção orçamental”. A despesa de funcionamento com cobertura em receitas consignadas apresenta um aumento de 3,5% “decorrente das recentes alterações legislativas, designadamente no âmbito dos registos e do notariado e taxas de justiça” – cfr. relatório que acompanha o OE 2014.

I b) 2. Orçamento geral Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 178/XII (3.ª), verificamos que o orçamento geral do Ministério da Justiça sofre um decréscimo de 7,5% face ao orçamentado em 2013, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros Designação orgânica ORÇAMENTO GERAL 2013 2014 Variação %
Orçamento Orçamento Gabinetes dos Membros do Governo 2.318.641 2.170.131 -6,4% Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação, Controlo e Cooperação
1
/ Gestão Administrativa e Financeira do MJ
2 14.953.483 19.215.691 28,5% Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 771.653.503 728.556.687 -5,6% Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 347.535.540 324.770.577 -6,6% ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1.136.461.167 1.074.713.086 -5,4% Projetos (Capítulo 50) 24.326.394 18.115.175 -25,5% TOTAL DO MINISTÉRIO 1.160.787.561 1.092.828.261 -5,9% Restantes investimentos do Plano (Outras fontes) 87.177.497 61.329.590 -29,6% TOTAL 1.247.965.058 1.154.157.851 -7,5% (dados retirados dos Mapas II, XV e OE-12 – OE 2013 e OE 2014)

I b) 3. Serviços integrados I b) 3.1. Gabinetes dos membros do Governo No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que há uma diminuição de 6,4% nas despesas por comparação ao orçamentado em 2013, conforme se pode verificar do quadro infra: 1 Designação usada no OE 2013.
2 Nova designação utilizada no OE 2014.