155 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Importa ainda notar que o Governo prevê que a dívida pública atinja os 126,6% do PIB em 2014, verificando-se, assim, uma redução do valor que deverá ser registado ainda este ano, de 127,8%.

3. Linhas de ação política para 2014 – Ministério dos Negócios Estrangeiros No princípio do século XXI, a tendência natural da política externa portuguesa não se afastou, substancialmente, dos princípios que, historicamente, vinha configurando. Contudo, perante a atual crise financeira, a política externa, sem dispensar das outras competências que tradicionalmente lhe estão associadas, tem sido orientada através de um conjunto de ações estratégicas e de práticas diplomáticas para dar resposta aos desafios prioritários do País: • A internacionalização da economia; • A afirmação dos interesses portugueses no quadro da União Europeia; • O desenvolvimento da relação entre o país e as suas comunidades residentes no estrangeiro; • A divulgação da língua e cultura portuguesas; • A promoção de políticas de cooperação e desenvolvimento estruturantes; • O aprofundamento das relações internacionais de Portugal.

Em 2014, as duas vertentes - racionalizar e reafectar os recursos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) -continuarão a pautar a política orçamental do MNE. O Orçamento proposto para o MNE apresenta uma redução de 9%, que representa, segundo afirma o relatório do orçamento, menos 30,2 milhões de euros.
Sob o desígnio da racionalização dos recursos públicos e da revisão estrutural da despesa pública, o MNE, procurando ser coerente com a obrigação externa e interna de se ter menos despesa e de se procurar garantir que a contenção da despesa não afete um serviço com qualidade, propõe medidas orçamentais de redução e controlo da despesa: medidas transversais e medidas setoriais.
No plano das medidas orçamentais transversais que permitem uma redução de 4,7 milhões de euros, destacam-se as seguintes: o Programas de rescisões por mútuo acordo; o Requalificação de trabalhadores; o Redução de encargos com a ADSE; o Saída de trabalhadores por aposentação. As medidas setoriais, que representam uma redução de 25,6 milhões de euros, são as seguintes:

• Redução dos consumos intermédios, no montante de 1,7 milhões de euros, prosseguindo o esforço já iniciado em áreas como a revisão dos orçamentos de funcionamento dos serviços periféricos externos, as deslocações em missão de serviço público e a mala diplomática, bem como a renegociação de contratos de prestação de serviços; • Redução dos encargos com as Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais; • Redimensionamento do pessoal especializado colocado nas missões diplomáticas portuguesas; • Revisão da Rede Diplomática e Consular – prosseguir a reforma da rede diplomática e consular, dando continuidade ao processo de redimensionamento do pessoal do quadro externo; • Redução em obras – maior racionalização nas obras de conservação realizadas no património português afeto ao MNE no estrangeiro e em Portugal; • Rendas dos serviços externos – será dada continuidade ao processo de racionalização do património do MNE no exterior por via da revisão de contratos de arrendamento e da venda de património imobiliário, bem como do estudo de possíveis alternativas para a rentabilização do património português afeto aos serviços periféricos externos; • Redução de encargos com visitas de Estado, no montante de 0,3 milhões de euros; • Prossecução da adoção de medidas adicionais de redução da despesa no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, no valor total de 7,8 milhões de euros. Deste montante, 4 milhões de euros respeitarão à redução de efetivos, dos quais 1 milhão de euros na área cooperação e 3 milhão de euros no