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156 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

âmbito da reestruturação da rede de ensino do português no estrangeiro (rede EPE). Haverá ainda uma redução de 3,5 milhões de euros em medidas sectoriais relativas à reestruturação dos projetos de cooperação, que será parcialmente compensada por outras fontes de financiamento; • Reestruturação do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) – concretizar a reestruturação desta organização, possibilitando a concentração da atividade nas suas próprias competências basilares, a racionalização e valorização da capacidade de investigação científica, a simplificação da estrutura e o crescimento das receitas próprias geradas pelo seu funcionamento.

4. Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Quadro II. 1. 1 – MNE – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

A despesa total consolidada do Programa Representação Externa em 2014 é de 317,5 milhões de euros, o que representa, tal como já referimos anteriormente, um decréscimo de 9% face à estimativa deste ano. A despesa financiada por receitas consignadas apresenta um aumento de 4,8% devido essencialmente à cobrança da receita proveniente dos emolumentos consulares e que se destina ao suporte de encargos decorrentes da emissão do Passaporte Eletrónico Português, pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. A despesa de investimento, no montante de 0,9%, é financiada por recursos nacionais e reflete uma redução de 89,3% sendo destinada a financiar projetos em sistemas e tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da modernização e manutenção da rede informática da Secretaria-Geral do MNE, bem como a integração de redes e a modernização do sistema de informação consular. Quadro II.1.2 MNE – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Observando o quadro acima transposto do Relatório do Orçamento, verifica-se que o subsector dos serviços e fundos autónomos é constituído pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, pelo Instituto de Investigação Cientifica e Tropical e pelo Fundo de Relações Internacionais, e que apresentam um decréscimo da despesa de 15,3% face à estimativa de 2013. A razão apontada, pelo Governo para tal, prende-se com a política de contenção da despesa pública relativa a encargos com o pessoal.

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