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161 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

A despesa do subsector Estado apresenta um acréscimo de 4,8%, devido, essencialmente, à previsão de receita consignada que apresenta um crescimento de 99,5%, tendo em conta que a as receitas gerais diminuem 1,9% em virtude das medidas de contenção orçamental transversais a todos os ministérios.
A despesa total consolidada dos serviços e fundos autónomos apresenta um crescimento de 29,6% em comparação com 2013, sendo de destacar o acréscimo de 220,4% que se verifica no subsector das EPR que se explica fundamentalmente pela inclusão de duas novas entidades na âmbito da responsabilidade do MDN (Defaerloc – Localização de Aeronaves Militares, S.A. e Defloc – Locação de Equipamento de Defesa, S. A.) e pelo crescimento de receitas de funcionamento decorrentes da prestação de serviços para reparação naval pelo Arsenal do Alfeite.

A estrutura da despesa total consolidada por classificação económica mostra, segundo o Relatório do OE, que as despesas com o pessoal absorvem 56,85 do total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com um peso de 23,4% e outras despesas correntes com 8,8%.
Da análise do Relatório que acompanha o OE, podemos também verificar que os encargos com o reequipamento das Forças Armadas decorrente da Lei de Programação Militar aumentam de 162 para 200 milhões de euros.

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