164 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

2 – O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de Assuntos Europeus A despesa total consolidada do Ministério para 2014 é de 317,5 milhões de euros, o que representa uma redução de 31,5 milhões de euros (-9%) face à estimativa de 2013. Segundo o Relatório, esta redução reflete a aplicação das medidas de contenção de despesas.

Quadro A Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) Fonte: Relatório OE 2014

2013 2014 Variaçã
o (%) Estrutu
ra 2013 (%) Estimativa Orçamento Estado 325,7 297,8 -8,6 79,5 1. Atividades 1.1 Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas Quotizações para Organizações Internacionais 1.2 Com cobertura em receitas consignadas 2. Projetos 2.1 Financiamento Nacional 2.2 Financiamento comunitário 317,3 305,9 225,4 80,4 80,4 11,46 8,4 8,4 8,4 296,9 284,9 204,9 80,0 80,0 12,0 0,9 0,9 -6,4 -6,9 -9,1 -0,5 -0,5 4,8 -89,3 -89,3 -100 79,3 76,1 54,7 21,4 21,4 3,2 0,2 0,2

Serviços e Fundos Autónomos 89,4 76,7 -14,2 20,5 Entidades Públicas Reclassificadas Consolidação entre e intrasubsetores 66,2 57,0 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 349,0 317,5 -9,0 DESPESA EFETIVA 317,5 A despesa relativa aos Investimentos, no montante de 1 milhão de euros, representa uma redução de 89,3% em relação ao ano anterior, e destina-se ao financiamento de projetos em sistemas e tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da modernização e manutenção da rede informática da Secretaria Geral, a integração de redes e a modernização do sistema de informação consular.

3 – Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos no âmbito da aplicação dos fundos estruturais. No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia registados no período 2011 e 2012, a estimativa para 2013 e, o orçamentado para 2014.