168 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

O referido cenário macroeconómico apresenta no entanto riscos, quer nacionais, quer internacionais.
No plano internacional o Governo aponta para o risco decorrente de um desemprenho menos positivo para a zona euro, especialmente dos parceiros económicos portugueses e ao nível da qualidade dos ativos dos bancos; de uma intensificação da instabilidade financeira nas economias emergentes; da não resolução de um plano orçamental de médio prazo nos EUA e, finalmente, da possibilidade de futuros aumentos no preço do petróleo.
No plano nacional, o processo de desalavancagem do sector bancário, através das consequências que tem ao nível do financiamento da economia, é apresentado como o risco relacionado com as previsões macroeconómicas.
Apesar da inclusão do impacto de dois cenários alternativos (redução do PIB em 1p.p e aumento da taxa de desemprego em 1p.p) no saldo orçamental, a possibilidade de a austeridade ter efeitos na economia superiores ao previsto não foi apresentada como um risco específico a ter em conta. Esta opção contradiz as opiniões de diversos grupos e entidades que tem vindo a alertar publicamente para o excessivo otimismo do Governo relativamente ao cenário macroeconómico traçado, e das suas consequências ao nível do cumprimento das metas orçamentais. De destacar, entre eles, o parecer do CES sobre as GOP para 2014: “O otimismo do Governo, apoiado em débeis sinais positivos nalguns indicadores, contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas encerradas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza. (…) A ideia otimista de “fim de ciclo” e de que se inicia uma nova fase da vida nacional, que o documento procura transmitir, não é, assim, partilhada pelo CES, dado que não encontra tradução na evolução da dívida pública, que continua a aumentar, nem nas condições de financiamento da economia portuguesa, que são extremamente penalizadoras”.

3. Ênfase na consolidação orçamental O Governo considera que “são vários os indicadores que confirmam que as ações desenvolvidas no âmbito do Programa abriram caminho à recuperação da atividade económica interna”, referindo-se ao crescimento de 1,1% do PIB no segundo trimestre de 2012 para sustentar tal afirmação. No entanto, “os custos económicos e sociais permanecem elevados e os níveis de endividamento – público, privado e externo – são ainda significativos”. Desta forma, o Governo prioriza a obtenção de excedentes da balança corrente e de capital, e de saldos primários orçamentais positivos, como forma de reduzir o endividamento líquido da economia. Para garantir o ajustamento da economia portuguesa, o Relatório do Orçamento do Estado destaca quatro variáveis principais: poupança pública e privada, estabilidade financeira e sustentabilidade das finanças públicas.
Para que se obtenham efeitos macroeconómicos positivos e se atinja uma situação orçamental sustentável, o Governo prevê que o “processo de consolidação orçamental continuará a ser um fator determinante”. Desta forma, “[p]ara concretizar a redução do défice orçamental nominal de 5,9% do PIB em 2013 para 4,0% em