179 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

O governo considera que o crescimento do consumo privado interno (0,1%), em contra ciclo com o consumo público (-2,8%), e o crescimento de 1,2% do investimento - FBCF (1.2%), são os potenciadores da previsão que faz para a aceleração das importações de bens e serviços (2,5%), sendo que esta nova dinâmica da procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Esta dinâmica interna e a manutenção da procura externa, irá provocar, nas previsões do OE em apreço, um excedente equivalente a 1,9% do PIB na balança comercial corrente. A Taxa de Desemprego continuará muito elevada e próxima dos 18% (17,7%), apresentando um crescimento de 0,3 p.p. face a 2013 e de 5 p.p. face a 2011, ano em que foi assinado o Programa de Apoio Económico e Financeiro (PAEF). A inflação deverá ter uma ligeira subida de cerca de 0,4 p.p. face a 2013, e deverá atingir 1% em 2014, num contexto de ausência de tensões inflacionistas nos mercados internacionais de commodities.
3. POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2014 Não sendo o objeto central do presente parecer que se vai debruçar mais em pormenor sobre o orçamento para o Ministério da Agricultura e do Mar, considerou-se importante fazer uma muito breve resenha sobre a orientação política orçamental para 2014. O governo aponta a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas, como as linhas orientadoras da estratégia de consolidação orçamental para 2014, considerando que o elenco das medidas apresentadas constitui um documento coerente tanto do lado da despesa como da receita, evitando situações de dupla sujeição ao nível das reduções de salários e pensões, e absolutamente necessário para cumprir as condições de sustentabilidade estrutural exigidas para concluir o Programa de Ajustamento e os compromissos decorrentes do novo Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação da União Económica e Monetária.
Para 2014, a política orçamental apontada pelo Governo assenta principalmente: i) em que o ajustamento orçamental é necessário para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, que também é determinado pelas regras europeias;