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182 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

o consequente aproveitamento de fundos comunitários, alteração das regras das ajudas comunitárias, designadamente da ajuda alimentar aos mais carenciados da União Europeia). Relativamente aos fundos comunitários (PRODER e PROMAR), o governo realça a manutenção da majoração da taxa de cofinanciamento comunitário, embora a negociação ainda não esteja concluída, e que no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 20142020 foi garantido para Portugal um envelope de 500 milhões de euros para o Desenvolvimento Rural isento de cofinanciamento nacional. Orçamento A despesa total consolidada para 2014 do Programa Agricultura e Mar (PO11) ascende a 1.270 milhões de euros, que representa uma diminuição de 2,6% (- 33,8 milhões de euros) face à estimativa de 2013 (Quadro 4).

Quadro 4 – Despesa Total Consolidada (milhões €) Fonte: Relatório do OE 2014

Esta diminuição da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) com menos 6%, sendo que o Subsector Estado apresenta um aumento global de 6.3%, para o qual contribuiu o aumento da despesa com

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