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189 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Parecer ÍNDICE

I. CONSIDERANDOS II. ANÁLISE SECTORIAL A. Orçamento do Ministério da Educação e Ciência B. Orçamento da Cultura (Presidência do Conselho de Ministros) C. Orçamento do Desporto e Juventude (Presidência do Conselho de Ministros) III. OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER IV. PARECER DA COMISSÃO

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 178/XI (3.ª), que aprova o Orçamento do Estado para 2014 que, por despacho da Senhora Presidente da Assembleia da República de 15 de outubro de 2013, baixou à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e às demais Comissões Especializadas Permanentes, em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 205.º Regimento da Assembleia da República.
2. É da competência da 8ª Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, proceder à elaboração de parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2014 na parte relativa à Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República.
3. O presente parecer foi elaborado sem ter presente a análise técnica da responsabilidade dos serviços da Assembleia, no que respeita às áreas da competência da 8.ª Comissão, tal como estatui o n.º 3 do artigo 206º Regimento da Assembleia da República, em virtude de ainda não ter terminado o prazo para a entrega da mesma.
4. De acordo com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 211.º, haverá lugar a reuniões para a apreciação na especialidade da proposta de lei, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças e os seguintes titulares governamentais: Ministro da Educação e Ciência, Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Cultura.

PARTE II – ANÁLISE SECTORIAL

A.) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA O relatório do Orçamento do Estado para 2014 analisa separadamente o orçamento das duas principais componentes da intervenção do Ministério da Educação e Ciência, correspondentes aos dois Programas Orçamentais já desenhados nos Orçamentos do Estado para 2012 e 2013: Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, por um lado, e Ciência e Ensino Superior, por outro. Procederemos à análise autonomizada de cada um dos programas e dos respetivos objetivos estratégicos para 2013, conforme elencados no Relatório do OE 2014.

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