190 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

1.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL A despesa total consolidada do programa de Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.775,8 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 7,6 por cento.

A despesa estimada baixa da fasquia dos 6 mil milhões de euros, através de uma redução do financiamento destinado ao funcionamento da escola pública. Na educação pré-escolar, a estimativa passa de 503,1 milhões de euros em 2013 para 435,6 milhões em 2014 (redução de 67,5 milhões de euros).
Em sentido contrário, as transferências para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sofrem um aumento, bem como o investimento no Parque Escolar.

• Apesar da redução de quase 7,6% prevista no sector, está previsto um aumento das despesas de investimento do Parque Escolar, justificando-se o mesmo devido ao desfasamento temporal de obras em estabelecimentos de ensino que se previa serem executadas durante 2013, mas que só serão concretizadas durante o decorrer de 2014.
• Por seu turno, as transferências para o Ensino Particular e Cooperativo passam de uma estimativa de 238 milhões de euros em 2013 para 240 milhões de euros em 2014.

As medidas transversais a serem aplicadas neste programa orçamental permitirão uma poupança estimada em cerca de 179,6 milhões de euros. As rescisões por mútuo acordo, as aposentações do pessoal do quadro e a diminuição da contribuição do Ministério da Educação e Ciência para a ADSE, representam cerca de 52%, 31% e 14%, respetivamente, das poupanças previstas nesta rubrica ao longo de 2014.
No conjunto de medidas sectoriais o Ministério da Educação e Ciência espera uma poupança estimada em cerca de 315,4 milhões de euros. Nesta área, e na sequência dos ganhos de eficiência que têm vindo a ser conseguidos ano após ano, esperam-se melhorias significativas a nível da gestão dos recursos educativos,