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191 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

nomeadamente, através da generalização da implementação da matrícula eletrónica e sua renovação nos vários ciclos de ensino, numa maior eficácia nos processos de constituição de turmas, num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenção das atividades de enriquecimento curricular e na reorganização dos quadros de zona pedagógica.

1.2. OPÇÕES POLÍTICAS SETORIAIS Neste domínio, o relatório do OE 2014 aponta alguns objetivos estratégicos, invocando o seu alinhamento com as melhores práticas internacionais:

• Intervir na educação pré-escolar e reforçar a sua articulação com o ensino básico; • Prosseguir a definição de metas curriculares para as disciplinas do ensino básico e secundário ainda não abrangidas; • Continuar o desenvolvimento de uma cultura de avaliação com maior nível de clareza, exigência e rigor; • Melhorar o sucesso escolar no 1.º ciclo através do reforço qualitativo das áreas estruturantes, nomeadamente Português e Matemática; • Implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos com vista a contrariar percursos de insucesso escolar; • Garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias; • Desenvolver o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores da educação especial; • Concretizar o trabalho já iniciado no sentido da construção de um sistema integrado de Educação e Formação Profissional; • Criar Escolas de Referência no âmbito do ensino profissional; • Promover respostas para a qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação escolar e profissional; • Estruturar a rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional visando uma atuação rigorosa, realista e exigente; • Promover processos de informação, de orientação e de encaminhamento de jovens com vista ao cumprimento da escolaridade obrigatória; • Monitorizar os resultados da avaliação externa, a taxa de insucesso escolar e de saída precoce dos sistemas de educação e formação dos alunos; • Desenvolver um sistema integrado de informação de indicadores da Educação, garantindo o acesso à sua consulta aos cidadãos e apoiando as famílias a tomarem decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha, que se pretende continuar a ampliar; • Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, criando um novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e mecanismos para a concretização da liberdade de escolha; • Promover a integração das escolas nas comunidades locais, reforçando a atribuição de competências no âmbito dos novos contratos de autonomia, prosseguindo a racionalização e a gestão descentralizada da rede de ensino; • Estabelecer e alargar os contratos de autonomia das escolas, atribuindo maior responsabilidade às comunidades educativas na gestão das diferentes vertentes educativas, organizacionais e curriculares; • Valorizar os recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização, promovendo a estabilidade e dignificação da profissão docente; • Promover a melhoria da formação inicial de docentes; • Implementar a prova de conhecimentos e capacidades enquanto instrumento de regulação do acesso ao exercício de funções docentes; • Implementar um novo regime jurídico da formação contínua de professores;

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