31 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

- Continuar o apoio à Política Comum de Segurança e Defesa da UE, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria; - Continuar o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação da NATO para Portugal; - Reforçar as relações, bilaterais e multilaterais, com os Países de Língua Oficial Portuguesa (PLOP), seja na Cooperação Técnico-Militar (CTM), seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, bem como continuar a integração de militares dos PLOP nas Forças Nacionais Destacadas; - Intensificar as relações externas de Defesa e o relacionamento com os nossos aliados e parceiros, destacando-se a «relação estratégica privilegiada com os EUA», com a região do Mediterrâneo e do Magrebe, bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia da Defesa. 4.2.2. Concretização do processo de reestruturação do MDN e das Forças Armadas Este processo inclui as “Medidas em Curso” e as que decorrem da Reforma “Defesa 2020”. 4.2.2.1. Medidas em Curso O Governo reafirma nas GOP o compromisso de realizar «ajustamentos» nos Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como a prosseguir a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, definindo novos modelos organizacional e jurídico e racionalizando estruturas e recursos. Em 2013, foi formalizado o início da atividade do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas e transferida a comparticipação medicamentosa para o Serviço Nacional de Saúde. O Governo afirma nas GOP a intenção de entrada em funcionamento do Polo do Porto do Hospital das Forças Armadas. Ainda que sem aprofundar como pretende atingir esse objetivo, o Governo anuncia que em 2014 diminuirão os custos suportados pela Assistência na Doença aos Militares.
Tal como em anos anteriores, é garantida a entrada em funcionamento até ao final do ano do «Balcão Único da Defesa», que visa facilitar o atendimento dos Antigos Combatentes e dos Deficientes das Forças.
Quanto ao sector empresarial da defesa. As GOP-2014 anunciam a continuidade da reestruturação do sector, na procura de novos parceiros e parcerias internacionais, que tragam valor para a economia nacional.
4.2.2.2. Reforma “Defesa 2020” A Reforma “Defesa 2020” foi definida nos termos da Resolução do Conselho de Ministros 26/2013, de 11 de abril. Estabeleceu-se em 1,1% (+-0,1%) PIB o 31

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