O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

europeu, tendo em vista a resolução da crise económica e financeira e o reforço da União Económica e Monetária, sublinhando que “Portugal continuará a assumir as responsabilidades que lhe competem, participando ativamente na redefinição em curso da governação económica europeia, em particular no que diz respeito à construção de um quadro orçamental, económico e financeiro integrado e à definição das alterações institucionais concomitantes.”

PARTE IV – PARECER Face ao exposto a Comissão de Assuntos Europeus considera que o presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e que a Proposta de Lei n.º 177/XII (3.ª), Grandes Opções do Plano para 2014, na parte referente às questões do âmbito desta Comissão, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.

Palácio de S. Bento, 22 de outubro de 2013. O Deputado Autor do Parecer, Carlos Costa Neves - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
Nota: As Partes I e II do Parecer foram aprovadas, com votos a favor do PSD, a abstenção do PS e o voto

contra do PCP. A Parte IV foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do PS e o voto contra do PCP.

———

Páginas Relacionadas
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 Índice Parte I – Considerandos Part
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 reestruturação em curso, encontrand
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 transporte de passageiros, abrindo
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 2.7. Política Energética e Mercado
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 objetivos estratégicos: Estímulo à
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 E prossegue ainda o Governo: «o con
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 impacto bruto da convergência de pe
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 Esta situação podia e devia ser con
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 revisão das condições do Memorando
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 Apesar da afirmação de que a transf
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013 República, emitir o competente pare
Pág.Página 57