5 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

As GOP de 2014 prevê um cenário de crescimento económico moderado, no sentido da necessidade de se cumprir quer o objetivo de correção do défice excessivo em 2015 quer o objetivo orçamental de médio prazo, assim prevê que, o processo de consolidação orçamental continuará a revelar-se muito rigoroso, quer do lado da despesa quer do lado da receita.
Para 2014, prevê um saldo primário positivo e um saldo orçamental negativo de 4% do PIB.

3. PARECER DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL O Governo nos termos do previsto no artigo 9º da Lei n.º 43/91, de 27 de julho, e nos termos do artigo 92º da constituição da República, solicitou ao Conselho Económico e Social (CES) a apreciação das Grandes Opções do Plano de 2014.
Nos termos da Constituição, da referida lei e do artigo 12º-D da Lei de Enquadramento Orçamental, as GOP devem ser submetidas a parecer do CES antes da Proposta de Lei ser apresentada na Assembleia da República, de forma a permitir a sua discussão em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado.
O referido parecer, na sua introdução, informa que o documento das GOP submetido ao presente parecer do CES é a versão remetida pelo Governo em