67 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Introdução das metas curriculares; • Reforço da avaliação externa; • Reforço da componente de formação em contexto de trabalho dos cursos profissionais; • Redireccionamento da oferta formativa, ao nível dos cursos profissionais, para áreas de formação consideradas prioritárias para a economia e o emprego; • Introdução de cursos vocacionais no ensino básico; • Aumento do nõmero de unidades de multideficiência; • Aumento do nõmero de escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão; • Implementação do Plano de Formação de Docentes da Educação Especial; • Reconfiguração do modelo de desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular com base num novo quadro normativo, decorrente da avaliação efetuada; • Criação da rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP); • Autonomização do Gabinete de Avaliação Educacional através da criação do Instituto de Avaliação Educativa; • Definição do processo de avaliação prçvia ao ingresso na carreira docente em articulação com processos de melhoria da formação inicial; • Criação de um novo modelo de avaliação de docentes; • Criação de um novo regime de concursos de professores; • Conclusão do processo de agregações de escolas e agrupamentos; • Reestruturação da rede de infraestruturas escolares do 1º ciclo, com especial enfoque nas escolas com um número reduzido de alunos; • Regulação e normalização dos contratos de associação entre o Ministçrio da Educação e Ciência (MEC) e as escolas particulares e cooperativas; • Alargamento dos contratos de autonomia a um maior nõmero de escolas e agrupamentos de escolas.
7. Quanto ao ensino não superior, o Governo destaca os seguintes objetivos estratégicos: