73 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Promover um projeto-piloto no ano letivo 2014-2015 no qual serão testadas diferentes metodologias de aprendizagem utilizadas transversalmente na educação para o empreendedorismo; • Refletir sobre alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares referente ao enquadramento legal do mecenato cultural; • Mobilização de recursos públicos e privados e a sua articulação com os responsáveis pelos fundos do Acordo de Parceria com o objetivo de financiar o investimento em Cultura.
14. Inseridos na «3.ª Opção – Cidadania, Solidariedade, Justiça e Segurança» encontram-se o Desporto e a Juventude.
15. No âmbito do Desporto e no seguimento da conclusão do processo de criação, instalação e entrada em funcionamento do novo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) em 2012, ao abrigo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Governo propõe-se prosseguir o aprofundamento da relação entre estas duas áreas transversais de intervenção.
16. O Governo assume como Prioridades Políticas nesta área: • Consolidar o «Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos»; • Reforçar a internacionalização da economia do desporto, visando produzir as condições para uma gestão sustentável do património desportivo nacional, através da sua rentabilização; • Consolidar uma nova abordagem para o alto rendimento, em particular direcionadas para os grandes objetivos olímpicos e paralímpicos; • Levar o Conselho Nacional do Desporto a cumprir com o disposto na nova norma orgânica que o regulamenta; • Reformar mecanismos e procedimentos de relação entre o movimento associativo desportivo e a Administração Pública.
17. Ainda na área do Desporto o Governo aposta na: • Elaboração de uma Carta Desportiva Nacional, consubstanciada pela criação do Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID), identificando as infraestruturas públicas e privadas, naturais e artificiais, existentes no País; • Consolidação do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), criado em 2012;