74 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

• Dinamização do Museu do Desporto e da Biblioteca Nacional do Desporto, inaugurados em 2012; • Consolidação do processo de reorganização e modernização da Medicina Desportiva, quer ao nível organizacional, como dos equipamentos e valências, e ainda em termos da distribuição geográfica das unidades estaduais; • Redefinição do modelo de gestão com vista à revitalização da Fundação do Desporto, devolvendo a confiança aos seus membros fundadores e captando novos membros, atribuindo tarefas e missões concretas a esta estrutura, como por exemplo o apoio à gestão e administração dos Centros de Alto Rendimento, e maximizando o Mecenato no Desporto, diversificando as fontes de financiamento; • Instalação do Tribunal Arbitral do Desporto, para uma justiça desportiva mais célere, mais especializada e porventura menos onerosa; • Consolidação e integração da Biblioteca e Museu Nacional do Desporto, quer na esfera do movimento associativo desportivo quer cultural, educacional e académico, integrada numa política de defesa da história e do património cultural do desporto; • Implementação do Plano Geral de Requalificação e Ordenamento do Centro Desportivo Nacional do Jamor; • Revisão do ordenamento jurídico desportivo, nomeadamente: Regime Jurídico das Federações Desportivas; Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso Público; critérios de inclusão no registo de Agentes Desportivos de Alto Rendimento; Medidas de proteção do jovem jogador nacional e das seleções nacionais; redefinição dos prémios por obtenção de resultados de mérito desportivo; regulação a atividade dos Técnicos de Animação Turística com incidência no Desporto; • Implementação de medidas de apoio ao desenvolvimento das carreiras duais; • Consolidação do plano nacional de formação e qualificação dos agentes desportivos; • Projeção do desporto nacional internacionalmente quer ao nível das valências físicas quer dos recursos humanos qualificados; • Prossecução de uma estratégia de comunicação e informação regular ao movimento desportivo;