96 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

2. Ambiente Com o objetivo de promover o acesso, num contexto de coesão social e territorial, a serviços de qualidade no abastecimento e saneamento; garantir progressivamente, através das tarifas, a recuperação integral dos custos incorridos pelos serviços; reduzir os custos dos serviços, melhorando a eficiência através de ganhos com economias de escala, de gama e de processo; e promover a sustentabilidade dos recursos hídricos através da redução das perdas de água e da sua utilização mais eficiente, o governo assume como prioridade para 2014 impulsionar “a reestruturação do setor empresarial das águas, nomeadamente, através da agregação dos sistemas multimunicipais em alta, de uma maior integração entre os sistemas em alta e os sistemas municipais em baixa e de uma revisão do regime tarifário”.
Em 2014, o Governo afirma, que continuará a desenvolver linhas de ação que, procurem garantir a qualidade ambiental a nível nacional, designadamente mediante a modernização das redes de monitorização ambientais, entre as quais as da qualidade do ar e dos recursos hídricos.
Apostando no lançamento de uma nova política pública de ambiente – Economia Verde – está previsto para 2014 o lançamento do Programa de Ação ‘Investe Verde, que tendo por objetivo principal “potenciar o crescimento ‘verde’ em Portugal” assenta nos princípios programáticos “da criação de emprego ‘verde’ e crescimento económico ‘verde’; uma maior eficiência no uso dos recursos naturais; a redução da poluição e da emissão de gases com efeito de estufa (trajetória de baixo carbono); o foco na inovação, investigação e tecnologia; a equidade social, coesão territorial e uma maior resiliência do modelo de desenvolvimento nacional”.
Será lançada a Politica de Cidades Sustentáveis 2020, na sequência do debate iniciado em 2013, o que será alcançável, na opinião do Governo, pela “operacionalização de documento estratégico de caráter programático, bem como a articulação de instrumentos, investimentos e intervenções”.
No domínio das alterações climáticas e da qualidade do ar, saliente-se a intenção do Governo em operacionalizar a ENAAC e o PNAC 2020, acompanhar a reconfiguração do comércio europeu de licenças de emissão, bem como a revisão do funcionamento do Fundo Português de Carbono e a adaptação do plano de ação da qualidade do ar às normas europeias. Em 2014, relativamente à gestão da zona costeira, será “dada continuidade à política de gestão integrada da zona costeira, numa visão de médio/longo prazo articulada com a política do mar e com a política de adaptação às alterações climáticas”.
Por seu turno, em matéria de recursos hídricos, constituem prioridades do Governo: Conclusão da 2.ª fase de desenvolvimento do Plano Nacional da Água (PNA); Continuação da implementação do PNUEA; Operacionalização do PENSAAR 2020; A revisão dos PGBH; A prossecução do bom estado ecológico das massas de água, em linha com os objetivos da Lei da Água.

Finalmente, no setor dos resíduos, referência, em 2014, para a implementação do PERSU 2020 como uma estratégia de resposta dinâmica aos desafios do setor e conclusão do processo de alargamento e de aprofundamento das competências da Entidade Reguladora promovendo a sua eficaz implementação. O governo prevê, igualmente, “a abertura do setor à iniciativa privada para promoção de uma mais equitativa concorrência e melhor cumprimento