98 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

tendo por objetivo o “fomento das sinergias entre a biodiversidade e as atividades económicas e produtivas ligadas ao uso do território, como a agricultura, a floresta, a pesca, a caça e o turismo da natureza a apresentação das respetivas propostas”.
Finalmente, referência para a promoção da marca “Parques de Portugal”, será uma das apostas do Governo para 2014, encarada esta como um “elemento distintivo e que permite acrescentar valor aos produtos produzidos localmente e potenciar as atividades económicas tradicionais com origem nos valores naturais e nas paisagens que estiveram na base da criação da área classificada”.

4. Administração Local A profunda Reforma da Administração Local, realizada na primeira parte da legislatura e, assente num conjunto significativo de alterações legislativas, são para o Governo, a base para uma nova fase assente em 3 paradigmas essenciais: a) Gestão autárquica pautada por rigor e transparência; b) Os autarcas como agentes de promoção do desenvolvimento económico local e regional; c) Uma Administração Pública de proximidade e sustentável.

Em torno do primeiro desígnio o governo prevê para 2014: Lançamento de uma plataforma online “vocacionada para o público geral, com atualização regular, em que seja possível consultar um conjunto de indicadores de performance financeira e de gestão das autarquias, bem como a comparação com diferentes indicadores agregados de outros municípios. Lançamento de um programa de capacitação de trabalhadores e dirigentes das autarquias locais.

Já relativamente ao quadro de construção de uma administração de proximidade e sustentável, merece especial destaque a intenção do Governo de concretizar em 2014 o Programa “Aproximar”, assente em dois pilares fundamentais: Descentralizar e Reorganizar.
O Programa tem como ponto de partida uma primeira fase de Recenseamento da Administração Pública, no qual se procurará identificar as “várias funções e tarefas dos serviços da Administração Pública, o respetivo custo-médio, o potencial de descentralização e as eventuais duplicações”.
O pilar Descentralizar envolve a “identificação e análise de funções e competências cuja transferência para um nível mais próximo dos cidadãos seja vantajosa, com ganhos de qualidade do serviço e eficiência nos recursos utilizados”.
Por seu turno, o pilar Reorganizar inclui três vertentes:
Explorar oportunidades adicionais de reorganização dos serviços centrais, através de fusões e extinções de entidades e serviços e eliminação de duplicações de funções (PREMAC 2). Identificar oportunidades de consolidação, explorando o conceito de ponto de atendimento único. Desenvolver quer uma matriz de critérios de acessibilidade, por tipo e importância de serviço, quer um modelo conciliatório de processo a aplicar nas reorganizações de serviços físicos futuros e em curso.