2 | II Série A - Número: 050 | 17 de Janeiro de 2014

N.º 912/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP).
N.º 913/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes).
N.º 914/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve (BE).
N.º 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE).
N.º 916/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada (PSD/CDS-PP).
Projeto de deliberação n.º 21/XII (3.ª): Procede à sexta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XII Legislatura) (PSD, PS e CDS-PP).