87 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014

Assembleia da República, 15 de janeiro de 2014.
Os Deputados do PSD, Pedro do Ó Ramos — Mário Simões — Pedro Lynce — Maurício Marques — Nuno Serra — Mário Magalhães — Maria José Moreno — António Prôa — Luís Pedro Pimentel — Fernando Marques — Hermínia Azenha — Afonso Oliveira — Ulisses Pereira — Cristóvão Norte — Pedro Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 918/XII (3.ª) PELA SALVAGUARDA DO PÓLO DE CALDELAS DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS VIVER MAIS

O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II Gerês/ Cabreira serve as populações de Caldelas (872 habitantes), Fiscal (718 habitantes), Paranho (111 habitantes), Sequeiros (204 habitantes) e Torre (458 habitantes) do Concelho de Amares.
A população servida por esta unidade de saúde é composta maioritariamente por população idosa, com parcos rendimentos. Ao que acrescem as dificuldades de mobilidade decorrentes da escassa oferta de transportes público que permita a ligação da Vila de Caldelas à sede do concelho - Amares, restando-lhes o uso dos táxis. Porém, este recurso é demasiado oneroso para quem possui baixos rendimentos.
A Vila de Caldelas constituiu um polo termal que atrai muitos cidadãos que ali buscavam a cura de algum mal de saúde ou simplesmente o repouso e o retemperar de forças, ou ainda a simples visita turística, tornando-se, durante muitos anos, o centro dinamizador das atividades económicas locais, do concelho e da região.
Ao redor da Vila de Caldelas tem-se assistido ao incremento de outras atividades, nomeadamente do desporto da natureza aumentando assim o número de pessoas que escolhem a Vila de Caldelas.
A existência de serviços públicos de proximidade, como os centros de saúde, os postos de CTT e as escolas, é crucial para a fixação das pessoas no território e diminuição do êxodo populacional. Porém, não tem sido este o entendimento dos sucessivos Governos, particularmente do atual (PSD/CDS-PP), e, pese embora estar constantemente a propalar a importância da coesão territorial, o que a realidade demonstra é exatamente o contrário, como é facilmente demonstrado com o que se está a passar na Vila de Caldelas.
O encerramento de serviços de proximidade, a par do esvaziamento e degradação da prestação de cuidados de saúde, de que o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais é um claro exemplo, tem concorrido para a perda de população.
Relativamente ao esvaziamento, desmantelamento e desinvestimento no Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais este ocorre há vários anos, porém a saída de um clínico em 2011 acelerou a degradação e o acesso aos cuidados de saúde naquela vila.
O Grupo Parlamentar do PCP, tem procurado acompanhar e intervir junto dos sucessivos Governos solicitando esclarecimentos sobre este processo de esvaziamento desta unidade de saúde.
Em maio de 2005 dirigimos uma pergunta ao Governo de então para indagar da veracidade da possibilidade de encerramento da extensão de saúde, tendo-nos sido comunicado de forma perentória que o encerramento estava completamente afastado.
Sucede que, no entanto, no início de 2012 surgem notícias que davam conta do agravamento da situação da extensão de saúde estando, mais uma vez, posta em cima da mesa a possibilidade de encerramento da extensão de saúde. Nessa altura, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde.
A resposta do Ministério da Saúde descreve as deficientes condições das instalações onde está edificada a extensão de saõde, sendo referidos problemas como a “falta de acessibilidades adequadas a doentes em cadeiras de roda, problemas de instalação elétrica e riscos diversos, situação ainda agravada após ter sido atingida em maio de 2011 por uma violenta trovoada”.
Na resposta ç ainda avançado que “não parece que, na futura reorganização da oferta assistencial do concelho de Amares, (…) haja justificação técnica médica para a existência desta extensão”, sustentando tal preceito quer nas deficiências do edifício, quer no número de utentes inscritos naquela unidade de saúde.