88 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014

Todavia, convém dizer que apesar dos problemas serem do conhecimento do Ministério da Saúde e alguns estarem perfeitamente localizados temporalmente (maio de 2011) nada foi feito no sentido de os ultrapassar e corrigir.
Perante a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de saúde existente na Vila de Caldelas a população mobilizou-se tendo organizado uma manifestação em defesa da extensão de saúde da qual saiu ainda a elaboração de uma petição (n.º 108/XII (2.ª)) que deu entrada na Assembleia da República em março de 2012, tendo sido subscrita por 1059 cidadãos.
No processo de audições, o Presidente da Administração Regional de Saõde do Norte, o “Dr. Castanheira Nunes (…) mostrou sensibilidade para o problema”, mas, mais uma vez, não foram resolvidos os problemas.
Em face da não resolução dos problemas, a população de Caldelas promove uma nova petição (n.º 254/XII (2.ª)), desta feita subscrita por 4 mil cidadãos. Os peticionários pretendem a “manutenção do funcionamento da unidade de cuidados de saúde personalizados Viver Mais- Polo de Caldelas.” Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério da Saúde, à solicitação enviada pela Deputada relatora da Petição, ç referido que “relativamente à organização dos serviços de saúde periféricos, no cumprimento do Programa de Governo e da legislação vigente, confere apoio preferencial ao sistema assente sobre a criação e funcionamento de USF.” Alude, tambçm para que “uma eventual reabilitação do espaço actual não modifica o cenário (…)”. No tocante á distància entre a Vila de Caldelas e Amares “cerca de 8.5 km e dispõe de transportes públicos”. É ainda mencionado que “não há perspetiva de poder manter esta Extensão por muito mais tempo.” Ora, se a resposta do Ministério da Saúde adensa as preocupações das populações, ela espelha muito bem a política seguida pelo Governo no atinente aos serviços públicos de proximidade - encerramento e destruição- e, no caso da saúde, o desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde pese embora toda a propaganda veiculada de que as medidas tomadas visam “salvaguardar o SNS”. A resposta veicula ainda o total desrespeito para com as populações, as suas características demográficas e socioeconómicas que, no caso da Vila de Caldelas é, como atrás já foi mencionado, composta maioritariamente por idosos que possuem reformas e pensões muito baixas.
No tocante ao argumento da distância e da existência de transportes públicos para a sede do concelho só pode ser assumido por quem desconsidera a realidade e pretende ignorar a inexistência de uma rede pública de transportes que sirva as populações que estão inscritas na Extensão de saúde.
Para o PCP os serviços públicos de proximidade são essenciais às populações e constituem um elemento central de coesão territorial, comprometida severamente pelas medidas tomadas por este Governo.
Entende também o PCP que a não resolução das deficiências existentes no edifício, há muito diagnosticadas, bem como a não colocação de profissionais de saúde na Extensão de saúde é deliberada e, no fundamental, visa degradar as condições da prestação de cuidados de saúde e tornar a decisão de encerramento como algo inevitável e mais facilmente aceitável pela população.
A Extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas atividades desportivas que ali se decorrem.
Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, a adoção das seguintes medidas: