149 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

Os Deputados do PS, Luís Pita Ameixa — Luísa Salgueiro — Jorge Lacão — Elza Pais — Nuno Sá — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves — António Gameiro — Ana Catarina Mendonça Mendes — Miguel Laranjeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 936/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE "A EXECUÇÃO DA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14, ENTRE OS CONCELHOS DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, TROFA E MAIA, COMO UMA OBRA PRIORITÁRIA, DADO O SEU CARÁCTER ABSOLUTAMENTE DECISIVO PARA O ELEVADO ÍNDICE INDUSTRIAL SITUADO A NORTE DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E NA ÁREA SUL DO VALE DO AVE"

Exposição de motivos

Considerando que a Estrada Nacional 14, entre a Maia (Nó do Jumbo) e Vila Nova de Famalicão (Nó da Cruz IP1/ A3) se encontra há demasiado tempo sobrecarregada de trânsito rodoviário, impedindo a normal circulação de pessoas e mercadorias, dificultando o funcionamento das muitas e fortes unidades industriais servidas por esta artéria central do Norte do País e a consequente degradação progressiva do pavimento, bem como a diminuição da segurança.
Considerando a forte tradição industrial e exportadora das empresas que compõem o parque empresarial destes Concelhos, empresas essas que lidam diariamente com o estrangulamento rodoviário desta via e que reclamam uma solução urgente, sob pena de serem obrigadas, algumas delas, a pensar na deslocalização para outros Concelhos.
Considerando que existe um absoluto consenso entre os Municípios envolvidos (Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia) nesta matéria.
Considerando que o projeto base está concluído e aprovado desde o final de 2011, como corolário de um longo trabalho técnico e de concertação interinstitucional que inclui o Estudo Prévio e a respetiva Declaração de Impacto Ambiental, embora seja admissível que o mesmo possa ser retificado por forma a obter-se uma redução do seu custo, atento a situação de graves dificuldades que o País atravessa.
Considerando, por fim, que o Relatório Final do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado (IEVA) prevê, no setor rodoviário, as “Acessibilidades na EN14 entre Vila Nova de Famalicão e Maia” como um dos 23 projetos prioritários, selecionado em 6 lugar e como um projeto complementar à RTE existente.

A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo: “A execução da variante á Estrada Nacional 14, entre os Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia, como uma obra prioritária, dado o seu carácter absolutamente decisivo para o elevado índice industrial situado a norte da Área Metropolitana do Porto e na área sul do Vale do Ave”.

Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2014.
Os Deputados do PSD, Fernando Virgílio Macedo — Emília Santos — Jorge Paulo Oliveira — Adriano Rafael Moreira — Luís Menezes — Miguel Santos — Hugo Lopes Soares — Fernando Negrão — Afonso Oliveira — Andreia Neto — Paulo Rios de Oliveira — Nuno Reis — Maria José Castelo Branco — Margarida Almeida — Isidro Araújo.

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