154 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

Em Luanda, o X Conselho de Ministros em 2005 estabeleceu também como órgão adicional: O Instituto Internacional de Língua Portuguesa – IILP.

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por 2 (3.ª) dos Estados-membros. Este órgão, integrado pelas autoridades máximas dos oito países, é a instância deliberativa superior da Organização. Como é regra em todas as instâncias deliberativas da CPLP, as suas decisões são sempre tomadas por consenso.
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos oito países membros e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2 (3.ª) dos Estados-membros. O Conselho de Ministros responde perante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a quem deve apresentar os respetivos relatórios. O Conselho de Ministros elege, entre os seus membros, um presidente de forma rotativa, por mandato de um ano.
Tanto a Conferência de Chefes de Estado e de Governo quanto o Conselho de Ministros são hospedados, em carácter rotativo, por um dos Estados-membros, que organiza os respetivos eventos em cidade de destaque, no mês de julho, o mês da criação da CPLP.
A Assembleia Parlamentar é o órgão que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados eleitorais das eleições legislativas dos respetivos países. A Assembleia Parlamentar da CPLP foi instituída pelo XII Conselho de Ministros, em novembro de 2007.
O Comité de Concertação Permanente reúne-se, ordinariamente, em Lisboa, na sede da CPLP, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. O Comité é coordenado pelo representante do país que detém a presidência do Conselho de Ministros.
O Secretariado Executivo é o principal órgão executivo da CPLP e tem por incumbência implementar as decisões dos três órgãos deliberativos (Conferência, Conselho e Comité). É dirigido pelo Secretário Executivo, alta personalidade de um dos países membros, eleito rotativamente por um mandato de dois anos, que pode ser renovado uma única vez. O cargo é ocupado pelo Embaixador moçambicano Murade Isaac Miguigy Murargy que assumiu as suas funções na CPLP a 18 de setembro de 2012. Isaac Murargy foi eleito Secretário Executivo da CPLP pela IX Conferência de Chefes de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou em Maputo, no dia 20 de julho de 2012, sucedendo no cargo ao guineense Domingos Simões Pereira. O Secretário Executivo é auxiliado nas suas funções pelo Diretor-Geral.
As Reuniões Ministeriais Sectoriais são constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados-membros. Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível ministerial ou equivalente, as ações de concertação e cooperação nos respetivos sectores governamentais.
A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação congrega as unidades responsáveis, nos Estadosmembros, pela coordenação da cooperação no âmbito da CPLP. É coordenada pelo representante do país que detém a Presidência do Conselho de Ministros. Compete-lhe assessorar os demais órgãos da CPLP em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento no âmbito da Comunidade. Os Pontos Focais da Cooperação reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2 (3.ª) dos Estados-membros.
Os fundos do Secretariado Executivo da CPLP são provenientes das contribuições dos Estados-membros, mediante quotas fixadas pelo Conselho de Ministros. A CPLP dispõe também de um Fundo Especial, dedicado exclusivamente ao apoio financeiro das ações concretas efetuadas no quadro da Organização. Este Fundo é alimentado por contribuições voluntárias de entidades públicas e privadas e está submetido a Regimento próprio.
No caso das ações aprovadas no âmbito das Reuniões Ministeriais, estas serão financiadas por fontes a serem identificadas por esses órgãos.
Breve retrato estatístico da CPLP Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a população residente no conjunto dos oito países da CPLP estimava-se em cerca de 244 milhões de habitantes em 2010, tendo-se registado uma taxa de crescimento média anual de 1,1% durante o período2003-2010. A população de Moçambique foi aquela que teve um crescimento mais intenso nesse período, com um crescimento de 2,7% ou mais ao ano.

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