2 | II Série A - Número: 069 | 19 de Fevereiro de 2014

N.o 208/XII (3.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia, e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Projetos de resolução [n.os 952 a 954/XII (3.ª)]: N.º 952/XII (3.ª) — Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes).
N.º 953/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas para o sector do aluguer de equipamentos industriais (PCP).
N.º 954/XII (3.ª) — Pede a apresentação do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal (Os Verdes).
(a) É publicado em Suplemento.
(b) São publicados em 2.º Suplemento.