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59 | II Série A - Número: 069 | 19 de Fevereiro de 2014

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que prepare, apresente e sujeite a consulta pública o livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, até ao final de 2014.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de fevereiro de 2014.
Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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