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37 | II Série A - Número: 071 | 21 de Fevereiro de 2014

5. Monitorize permanentemente a faixa litoral da Costa da Caparica, da Cova do Vapor e do Bairro do 2º Torrão, de modo a possibilitar a tomada de medidas adequadas a cada momento para a proteção da orla costeira; 6. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2014.
Os Deputados do PCP, Bruno Dias — Paula Santos — Francisco Lopes — Miguel Tiago — João Oliveira — Paulo Sá — Paula Baptista — Jorge Machado — David Costa — Rita Rato — António Filipe.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 961/XII (3.ª) ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES NO DISTRITO DO PORTO

As intempéries têm vindo a deixar rastos de destruição no país e também no distrito do Porto, infelizmente, não constituiu exceção desde o seu litoral ao interior.
Podemos mesmo dizer que as mais recentes intempéries afetaram de forma severa os 18 concelhos do distrito do Porto, destruindo ou danificando espaços e equipamentos públicos, casas, armazéns e empresas.
No concelho de Amarante, o mau tempo originou inundações, após o rio Tâmega ter alagado algumas caves de lojas e habitações na zona baixa da cidade.
No concelho de Baião, ocorreram problemas de circulação na estrada de ligação a Vila Real e alguns desabamentos de terras causando transtornos à circulação rodoviária, bem como a destruição de estufas de pequena dimensão. A linha do Douro foi interrompida no sentido Régua-Porto, no troço entre Aregos e Mosteirô, devido a um descarrilamento provocado por um aluimento de terras, o que obrigou à mobilização dos bombeiros locais e a Proteção Civil de Baião para conduzir as pessoas pela linha até à estação de Mosteirô, a 900 metros do sucedido.
Em Felgueiras, são conhecidos casos de árvores caídas e buracos enormes nas vias rodoviárias. No sector agrícola, chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP testemunhos de proprietários que viram destruídas as suas produções por alagamento de terrenos.
Em Gondomar, registaram-se problemas em escolas básicas que ficaram em muito más condições para funcionar, designadamente nas freguesias de S. Pedro da Cova, Fânzeres e Melres. Há também a assinalar o caso do Poço de S. Vicente (que até está classificado pelo IGESPAR) e que, por causa da chuva, está a transbordar e, porque não vedado, coloca em perigo a população.
Em Lousada, o caudal do rio Sousa transbordou, alagando vários terrenos agrícolas e destruindo plantações.
Na Maia, a situação mais persistente e que causa mais transtornos prende-se com o encerramento ao trânsito do túnel junto ao aeródromo da Maia, em Vilar de Luz, devido a um risco de aluimento na sequência das fortes chuvas. Por esta razão, a estrada nacional 105-2 esteve cortada vários dias, estando hoje a ser utilizado um percurso alternativo mas com evidentes consequências para a população. No Marco de Canavezes, as intempéries, além de consequências ligeiras em algumas habitações e produções hortícolas, provocaram a interrupção da circulação ferroviária no Juncal, freguesia de Soalhães, numa zona de linha única, devido a descarrilamento de uma máquina de manutenção, provocada pelo deslizamento de terra, pedras e árvores que invadiram a linha. O descarrilamento provocou ferimentos ligeiros em quatro trabalhadores da REFER que seguiam naquele equipamento. Na Escola Secundária do Marco de Canaveses registam-se infiltrações em várias salas.

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