39 | II Série A - Número: 071 | 21 de Fevereiro de 2014

Em Santo Tirso, as fortes e persistentes chuvas adensaram significativamente o caudal do rio Ave e alagaram terrenos junto às suas margens. Foi igualmente afetado o normal funcionamento da Estação de Caminhos de Ferro da CP.
Na Trofa, as fortes chuvas conjugadas com a subida do caudal do Rio Ave causou grandes estragos no concelho (casas e carros particulares, fabricas e edifícios públicos) com estradas fechadas à circulação, zonas submersas e intransitáveis. Mas o maior dano ocorreu no Parque das Azenhas (recentemente inaugurado) com a destruição de postes de iluminação, redes de vedação, piso e vegetação, num prejuízo que, segundo notícias da comunicação social local, a autarquia estima que rondem os 500 mil euros.
Em Valongo, a Escola Secundária de Ermesinde, cujos problemas e necessidades de obras urgentes foram alvo de diversas intervenções deste Grupo Parlamentar, ficou ainda mais degradada com as recentes intempéries que destruíram várias telhas originando infiltrações em salas que deixaram de ter as mínimas condições para funcionamento das aulas.
Em Vila do Conde, os principais problemas decorrentes das intempéries, prendem-se com prejuízos generalizados a nível agrícola com perda de algumas culturas de inverno, mas também pela inutilização de pastos e atraso na preparação de campos e plantio de novas culturas. Os maiores problemas estarão ainda assim relacionados com a orla marítima, com perda generalizada de areal. Destaque para o parque de estacionamento e passadiço da praia de Mindelo, e para alguns restaurantes, especialmente em Vila Chã, parcialmente afetados e em risco. A marginal de Vila Chã, que havia sido semi-enrocada no último inverno, voltou a ficar sem areia e sem o enrocamento e o mar chegou facilmente à rua. A sul de Vila Chã, já perto da linha de água que separa esta Freguesia de Labruge, uns anexos de um restaurante foram desfeitos e caiu o muro confinante com a praia numa extensão de cerca de 60 metros, não permitindo a circulação de veículos nem de peões pelo passeio que também sofreu derrocada. Em Fajozes desabou uma vacaria. Junto às instalações do denominado “Hospital do Sr. do Bonfim” desabou um muro em pedra caindo para a rua e em várias freguesias de Vila do Conde caíram várias árvores causando sérios prejuízos.
Em Vila Nova de Gaia, a zona costeira tem uma extensão de 15 quilómetros, sendo que cerca de metade dos passadiços sobrelevados ali existentes foram destruídos. Estes passadiços integram um sistema de proteção dunar que, se não for reparado a tempo da época balnear, acarretará graves prejuízos, devido à exposição ao pisoteio que daí resultará. Também outros equipamentos, públicos e privados, foram afetados, nomeadamente estruturas de drenagem pluvial, arruamentos, apoios de praia e outras estruturas. Há ainda um conjunto de habitações e equipamentos, fabricas, escolas e outros equipamentos públicos e privados que ficaram fortemente danificados.
Para o PCP estes fenómenos climatéricos e os danos que provocam devem merecer, da parte do Governo, atenção e intervenção.
Assim, e tendo em consideração o acima exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República:

1. Efetue um levantamento rigoroso de todas as consequências das intempéries, com o apoio da Autoridade da Proteção Civil, a Capitania dos Portos e a Administração dos Portos do Douro e Leixões em articulação com as autarquias.
2. Adote medidas que garantam a reconstrução de infraestruturas públicas e o apoio às autarquias, nos concelhos afetados para a superação imediata dos constrangimentos que persistem e na criação de condições para proteção de equipamentos, bens e pessoas em futuras intempéries.
3. Apoie as pessoas e as famílias afetadas pelas intempéries, nomeadamente as que tiveram danos ao nível das habitações e das infraestruturas de apoio à sua atividade económica.
4. Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para a resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.