16 | II Série A - Número: 076 | 1 de Março de 2014

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o seguinte cidadão:

– João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado.

Aprovada em 24 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARES NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de abril, ratificado com alterações pela Lei n.º 31/87, de 9 de julho, republicado integralmente pelo Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de dezembro, e alterado pelo DecretoLei n.º 214/2005, de 9 de dezembro, e pela Lei n.º 13/2009, de 1 de abril, designar os seguintes representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação:

Efetivos: – Nilza Marília Mouzinho de Sena (PPD/PSD) – José Carlos Bravo Nico (PS) – Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo (CDS-PP) – Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP) – Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE) – Antero de Oliveira Resende (PEV)

Suplentes: – Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco (PPD/PSD) – Acácio Santos da Fonseca Pinto (PS) – Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS-PP) – Maria Júlia dos Santos Freire (PCP) – Tiago Maria Sousa Alvim Ivo Cruz (BE) – Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (PEV) Aprovada em 24 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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