O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 2.º N.os 3 e 5 Na redação da PPL
Pág.Página 13
13 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 2.º N.os 3 e 5 Na redação da PPL
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 9.º Na redação da PPL n.º 185/XII
Pág.Página 14
14 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 9.º Na redação da PPL n.º 185/XII
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 4.º (preambular) Norma transitó
Pág.Página 15
15 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 4.º (preambular) Norma transitó
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 2.º [»] 1 - [»]. 2 - [»]. 3
Pág.Página 16
16 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 2.º [»] 1 - [»]. 2 - [»]. 3
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 incluindo suplementos, prestações sociai
Pág.Página 17
17 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 incluindo suplementos, prestações sociai
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 8.º Competências judiciárias do m
Pág.Página 18
18 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 8.º Competências judiciárias do m
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 c) Prestar apoio à definição de formas e
Pág.Página 19
19 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 c) Prestar apoio à definição de formas e
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 1073/1999 e (EURATOM) n.º 1074/1999, de
Pág.Página 20
20 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 1073/1999 e (EURATOM) n.º 1074/1999, de
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 2 - O Ministério Público competente para
Pág.Página 21
21 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 2 - O Ministério Público competente para
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 g) Pelos pontos de contacto da rede anti
Pág.Página 22
22 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 g) Pelos pontos de contacto da rede anti
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 6.º Entrada em vigor A pres
Pág.Página 23
23 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014 Artigo 6.º Entrada em vigor A pres
Pág.Página 23