2 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.o 208/XII (3.ª) (Transpõe parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia, e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 209/XII (3.ª) — Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
N.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da çpoca 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas.
Projetos de resolução [n.os 931, 933 e 976/XII (3.ª)]: N.º 931/XII (3.ª) (Consagra o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral): — Texto de substituição da Comissão de Saúde.
N.º 933/XII (3.ª) (Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral): — Vide projeto de resolução n.º 931/XII (3.ª).
N.º 976/XII (3.ª) Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no OE 2014 já declaradas inconstitucionais no OE 2013 (BE).
(a) São publicados em Suplemento.