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35 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014

ESPANHA As Diretivas 2005/36/CE e 2006/100/CE foram transpostas para o direito espanhol através do Real Decreto n.º 1837/2008, de 8 de novembro, diploma que regula o reconhecimento de qualificações profissionais.

Até ao momento, este diploma não sofreu qualquer alteração ou modificação. No entanto, encontrava-se em discussão pública um projeto de lei do Governo para realizar a transposição da Diretiva 2013/25/EU, alterando o diploma acima citado.

FRANÇA O Governo Francês realizou a transposição das Diretivas 2005/36/CE e 2006/100/CE para o direito nacional através da Ordonnance n.º 2008-507, de 30 de maio, não tendo sofrido alterações até este momento.

Por sua vez, este diploma alterou um conjunto de diplomas que regulam especificamente cada uma das profissões, e o reconhecimento das qualificações profissionais para o exercício das mesmas. Recentemente foram alterados vários desses diplomas que regulam especificamente cada uma das profissões, nomeadamente os que regulam o exercício da profissão de veterinário, advogado, enfermeiro, parteira, farmacêutico, dentista: Arrêté de 18 de junho de 2013, “modifiant l’arrêtç du 21 mai 2004 fixant la liste des diplômes,certificats ou titres de vçtçrinaire mentionnçe à l’article L. 241-2 du code rural et de la pêche maritime”; Decreto n° 2013-684 de 24 de julho de 2013, “portant reconnaissance de titres professionnels croates pour l'exercice en France de la profession d'avocat”; Arrêté de 10 de setembro de 2013, “modifiant l'arrêté du 10 juin 2004 fixant la liste des diplômes, certificats et autres titres d'infirmier responsable des soins généraux délivrés par les Etats membres de l'Union européenne ou autres Etats parties à l'accord sur l'Espace économique européen, mentionnée à l'article L.
4311-3 du code de la santç publique”; Arrêté de 10 de outubro de 2013, “modifiant l'arrêté du 10 juin 2004 fixant la liste des diplômes, certificats et autres titres d'infirmier responsable des soins généraux délivrés par les Etats membres de l'Union européenne ou autres Etats parties à l'accord sur l'Espace économique européen, mentionnée à l'article L.
4311-3 du code de la santé publique”; Arrêté de 10 de setembro de 2013, “modifiant l'arrêté du 13 février 2007 fixant la liste des diplômes, certificats et autres titres de sage-femme délivrés par les Etats membres de l'Union européenne, les Etats parties à l'accord sur l'Espace économique européen et la Confédération suisse, visée à l'article L. 4151-5 (2°) du code de la santé publique”; Arrêté de 10 de setembro de 2013, “modifiant l'arrêté du 13 février 2007 fixant la liste des diplômes, certificats et autres titres de pharmacien délivrés par les Etats membres de l'Union européenne, les Etats parties à l'accord sur l'Espace économique européen et la Confédération suisse visée à l'article L. 4221-4 (1°) du code de la santé publique”; Arrêté de 10 de setembro de 2013, “modifiant l'arrêté du 13 juillet 2009 fixant la liste et les conditions de reconnaissance des titres de formation de praticien de l'art dentaire délivrés par les Etats membres de la Communauté européenne ou parties à l'accord sur l'Espace économique européen visées au 3° de l'article L.
4141-3 du code de la santé publique”; Arrêté de 10 de setembro de 2013, “modifiant l'arrêté du 13 juillet 2009 fixant les listes et les conditions de reconnaissance des titres de formation de médecin et de médecin spécialiste délivrés par les Etats membres de la Communauté européenne ou parties à l'accord sur l'Espace économique européen visées au 2.º de l'article L. 4131-1 du code de la santé publique”;
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