4 | II Série A - Número: 077 | 5 de Março de 2014

Tipo N.º SL Título Autoria Projeto de Resolução 937/XII 3 Determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para território nacional. PCP Projeto de Resolução 925/XII 3 Recomenda a Suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró.
PEV Projeto de Resolução 908/XII 3 Recomenda ao Governo que suspenda o processo de venda do espólio de Joan Miró, em conformidade com a necessária avaliação do valor real desta coleção e as eventuais mais-valias decorrentes da sua preservação pelo Estado português.
PS Projeto de Resolução 904/XII 3 Suspende a alienação das 85 obras de Joan Miró e determina a sua valorização em Portugal.
PCP Para além disto, foi também entregue a Petição n.º 319/XII (3.ª) – Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.

N.º Data Título Situação 319/XII (3.ª) 2014-01-12 Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.

Proposta para apreciação em Plenário

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A Deputada autora do parecer reserva a sua opinião para o debate.

PARTE III – CONCLUSÕES

O Projeto de Lei n.º 513/XII (3.ª) (BE), apresentado pelo Bloco de Esquerda, que determina a inventariação e classificação do espólio e bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 28 de fevereiro de 2014.
A Deputada Autora do Parecer, Rita Rato — O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

Nota: O parecer foi aprovado pelo PSD, BE e PCP, votos contra do PS e do CDS-PP, registando-se a ausência de Os Verdes.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 513/XII (3.ª) (BE) Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN Data de admissão: 11 de fevereiro de 2014 Comissão de Educação, Ciência e Cultura (8.ª)

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