63 | II Série A - Número: 081 | 13 de Março de 2014

Tornou a usar da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE), para referir que o seu grupo parlamentar não ignorava o consenso em torno dos anteriores projetos de resolução, mas que entretanto se tinha mudado de quadro comunitário, pelo que, se a Assembleia da República quer ser coerente com o que tem defendido até agora, tem de reafirmar a necessidade de o Governo, em conjunto com a Câmara Municipal do Porto, arranjar uma forma de financiar a reabilitação e recuperação do Mercado do Bolhão no âmbito do novo quadro comunitário.
O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) lembrou que a resolução aprovada anteriormente fazia uma referência genérica a quadros comunitários, e não a um em específico, e que o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional tinha dito que até 30 de março ainda poderiam ser tomadas decisões sobre os excedentes do QREN, por isso, em sua opinião, ainda estavam em tempo de haver decisões sobre a utilização desses fundos, através da reafectação.
Pelo Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi afirmado que não deveria subverter-se os termos do debate, lembrando que o que estava em discussão era a utilização dos fundos comunitários para a reabilitação deste equipamento e que a discussão sobre os procedimentos a seguir ser feito deve ser feita em sede camarária e extravasava a Assembleia da República.
Concluiu esta discussão a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE), reafirmando que, sendo certo que cabia à Câmara Municipal do Porto fazer a candidatura e ao Governo facilitá-la, havia também a responsabilidade da Assembleia da República de olhar para este equipamento, que é qualificado como imóvel de interesse público.
4. O Projeto de Resolução n.º 517/XII (2.ª) – (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 5 de março de 2014.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 12 de março de 2014.
O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.
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