44 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 985/XII (3.ª) MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL PULIDO VALENTE, EM LISBOA

O Hospital Pulido Valente, localizado em Lisboa, foi mandado construir em 1909 pela Rainha D. Amélia, denominando-se Hospital de Repouso de Lisboa e dedicando-se ao combate à tuberculose. Posteriormente, passou a designar-se Sanatório Popular de Lisboa e, mais tarde, Sanatório de D. Carlos I.
Em 1975 esta unidade de saúde foi novamente rebatizada em homenagem ao Professor Doutor Francisco Pulido Valente, eminente figura da medicina portuguesa, que marcou e revolucionou a medicina interna na primeira metade do século XX, ficando assim com a designação atual.
O Hospital Pulido Valente está integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, e tem sido alvo de um desmantelamento e encerramento de alguns serviços, como é o caso da cirurgia geral, fazendo com que os utentes sejam encaminhados para o Hospital de Santa Maria, que integra o mesmo centro hospitalar, ficando em longas listas de espera e fazendo com que esta unidade não tenha capacidade de resposta e não consiga comportar todos os novos utentes.
A redução e concentração de serviços levada a cabo não pretende eliminar redundâncias ou sobreposições de serviços, mas sim diminuir a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde, e não é possível nem desejável cortar mais neste sector, pois o Serviço Nacional de Saúde tem cada vez mais dificuldade em responder às necessidades das populações, devido a todo o desinvestimento e cortes que têm vindo a ser efetuados.
Com o encerramento de serviços do Hospital Pulido Valente, os doentes não estão a ser tratados no tempo adequado, e há muitos cirurgiões que ficam sem trabalho, porque os blocos operatórios não dão resposta à concentração de serviços e o próprio espaço não permite realizar mais consultas. Ou seja, ficam cirurgias e consultas por fazer, enquanto os utentes aguardam para ter acesso aos cuidados de saúde que necessitam.
A esta situação acresce o facto de não ter havido um amplo processo de discussão com os diversos intervenientes, tendo esta medida sido uma imposição do Governo, e de não ter sido ainda dada nenhuma garantia no sentido de não haver despedimentos dos profissionais do Hospital Pulido Valente.
Também é verdade que, apesar da reforma hospitalar ter sido assumida como uma prioridade pelo governo, não se conhece um estudo global para essa reforma, mas apenas medidas avulsas que passam pelo desmantelamento e encerramento de serviços e hospitais e que não têm como preocupação as consequências na saúde dos utentes.
Considerando que a medida de retirada de valências do Hospital Pulido Valente não traz qualquer vantagem e não está a melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam, antes pelo contrário.
Considerando ainda que na zona norte de Lisboa, onde se localiza este hospital, se verifica uma grande construção urbanística, o que faz com que esta unidade de saúde seja ainda mais necessária na rede hospitalar de Lisboa.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Suspenda o processo de encerramento de serviços do Hospital Pulido Valente e reponha os serviços entretanto encerrados e transferidos para o Hospital de Santa Maria.
2 – Qualquer alteração que se venha a verificar, seja feita com base na auscultação e diálogo com os profissionais de saúde e as suas organizações representativas, a autarquia e as populações que são diretamente afetadas.
3 – Não proceda a mais nenhuma medida no âmbito da reforma hospitalar sem que se conheça um estudo global para essa reforma, onde esteja salvaguardado o direito ao acesso à saúde e a capacidade de resposta às necessidades das populações.

Assembleia da República, 18 de março de 2014.
Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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