45 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 986/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL PARA A REGENERAÇÃO DAS ILHAS DO PORTO

Os centros das cidades estão hoje em desertificação, o que os torna geradores de vários problemas. É necessário inverter este ciclo de degradação e tornar as cidades competitivas, socialmente coesas e harmoniosa no que diz respeito ao ordenamento do território.
Os centros históricos apresentam-se com múltiplas limitações, que transcendem os aspetos urbanísticos, e que desafia a promover transformações nos espaços funcionais de modo a garantir habitações com o mínimo de qualidade para as pessoas que nelas habitam ou venham a habitar.
Vencer este desiderato só é possível se apostarmos na regeneração urbana no sentido de valorizar o património e dar vida aos centros das cidades.
Neste contexto a regeneração urbana é cada vez mais a grande aposta no futuro sustentável dos centros históricos.
O Porto, Património da humanidade, configura um território com características específicas, entre as quais se inscreve a existência de ilhas, núcleos habitacionais, que albergam mais de doze mil portuenses.
No Porto, não é possível falar em Regeneração Urbana sem ter em consideração as Ilhas, que são verdadeiros espaços de vivência e de resistência ao abandono do centro da Cidade.
As ilhas são uma parte importante da identidade do Porto e do seu património, são bolsa espalhadas pela cidade, integradas no miolo urbano mais densificado, sobretudo na zona central do Porto.
As ilhas constituem importantes espaços de sociabilidade, solidariedade e entreajuda, mas não podem continuar a ser olhadas com paternalismo enquanto os seus moradores se debatem com duríssimas condições de vida.
As ilhas encontrando-se hoje genericamente degradadas, com condições de habitação e salubridade que são inaceitáveis no Porto dos nossos dias.
Construir um Porto mais inclusivo, uma cidade onde todos têm um papel e um lugar e onde ninguém é deixado para trás, passa por um político de coesão social e esta passa também pela regeneração urbana, onde as ilhas devem constituir uma prioridade.
A intervenção nestes espaços, em que a sua maioria é privada, torna-se indispensável uma articulação com a Câmara Municipal e definida uma estratégia de intervenção profunda, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas que aí residem.
A existência de um programa específico para estes espaços habitacionais, á semelhança dos criados para os bairros críticos, ganha particular relevância e prioridade.
A regeneração urbana só faz sentido se for feita com e para as pessoas, devolvendo o centro da cidade aos seus habitantes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1 – A criação com alocação de fundos comunitários, de um programa especial para a requalificação e regeneração das ilhas do Porto, executado em parceria com a Câmara Municipal do Porto.

Palácio de S. Bento, 17 de março de 2014.
Os Deputados do PS, Renato Sampaio — Francisco de Assis — António Braga — Isabel Santos — José Lello — Miranda Calha — Nuno André Figueiredo — Ana Paula Vitorino — Luísa Salgueiro — Glória Araújo — João Paulo Correia — Isabel Oneto — Fernando Jesus — José Magalhães.
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