Quarta-feir
XII LEGISLA
Projetos de
N.o 520/XII (
— Parecer
Direitos, Lib
pelos serviç
N.º 528/XII (
68/93, de 4 30 de junh
Estatuto dos
n.º 215/89, Regulament
Decreto-Lei — Parecer
Direitos, Lib
Propostas d
N.o 184/XII Funções Pú
— Relatório
final da Com
Pública. (a) N.º 210/XII organizador
League e U
2013/2014, a, 26 de ma
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da Comissão
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n.º 34/2008, de
da Comissão
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bem como do
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de Assunto
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26 de fevereiro
de Assunto
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210 e 213/XII a Lei Geral votação na es
mento, Finança
ce o regime fis
s competições
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S U
utelar Educativ
s Constitucion
técnica elabor
os (altera a Lei
Lei n.º 89/97,
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(3.ª)]: do Trabalho pecialidade e te
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213/XII (3.ª) —
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992/XII (3.ª) —
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inado em 31 d
Parecer da munidades Por
É publicado em
II
ESSÃO LEG
as técnicas, em
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ública e nota Autoriza o Go
e exercício d
s e restauração
l respetivo.
lução [n.os 992
Chumba a at
ridade imposto
).
— Auditoria
a Fundação p
lução n.º 70/X
República Por
as para a Alim
e julho de 201
Comissão de tuguesas.
Suplemento.
Série-A — ISLATIVA (2
m virtude da or
Orçamento, técnica elab
verno a simplif
e diversas at
e a estabelec
e 993/XII (3.ª)]
uação da Troic
pelo Tratado
ao concurso
ara a Ciência e
II (3.ª) (Aprov
tuguesa e a O
entação e a 2): Negócios Est
Número 87
013-2014)
ganização e Finanças e orada pelos icar o regime ividades de er o regime : a e rejeita o Orçamental de bolsas Tecnologia a o Acordorganização Agricultura, rangeiros e