38 | II Série A - Número: 089 | 29 de Março de 2014

Porém, mesmo sem Plano, foram-se promovendo algumas alterações em serviços quer no hospital de Águeda, quer no hospital de Estarreja.
Alterações que revelam de certa forma uma centralidade de serviços no hospital de Aveiro, sem que este tenha capacidade física ou humana para dar resposta ao correspondente acréscimo de serviço que daí resultou.
Por via disso, foram-se engrossando os protestos e proliferando notícias a relatar casos de constrangimentos nas urgências e em várias especialidades, que ocorreram no Hospital de Aveiro.
Continuam as populações sem saber que serviços terão nos seus hospitais, mantendo-se numa incerteza que gera angustia nas populações e proporciona mal entendidos e aproveitamentos.
Tudo isto ponderado, Não podem os Deputados do PSD e do CDS-PP, eleitos por Aveiro, alhear-se das preocupações dos utentes/populações, e empenhados que estão na procura de uma solução, em que o centro hospitalar não seja uma mera soma de hospitais.
Entendem de primordial importância que em Águeda, Aveiro e Estarreja sejam implementadas reformas e medidas que conduzam a uma interação complementar e sinérgica das três unidades, potenciando centros de elevada qualidade técnica em diversas especialidades e, sobretudo, garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população.
Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propõem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que a Assembleia da Republica recomende ao Governo: 1. A implementação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, assente numa lógica tripolar, que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mas também, e, sobretudo, garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população.
2. Que a elaboração desse Plano envolva os municípios de Aveiro, Águeda e Estarreja e a Comunidade Intermunicipal da região de Aveiro.
3. Que o desenho final que cada uma das unidades irá ter após a implementação do Plano, obedeça aos princípios da racionalização de recursos, da não duplicação de serviços, da melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde, e aposte na diversificação da oferta, na universalização do acesso e no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços, aproveitando o que cada unidade tem de melhor, para que a saúde a prestar às populações servidas pelos hospitais de Aveiro, de Águeda e de Estarreja, seja de maior segurança, maior eficácia, de modo a que esta fusão se traduza numa mais valia.

Assembleia da Republica, Palácio de S. Bento, 28 de março de 2014.
Os Deputados, Maria Paula Cardoso (PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Carla Rodrigues (PSD) — Ulisses Pereira (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Paulo Almeida (CDS-PP) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Miguel Santos (PSD) — Nuno Reis (PSD).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 996/XII (3.ª) DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO DOS DOCUMENTOS ESTRUTURANTES SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A informação é um instrumento determinante para o conhecimento. O conhecimento, por sua vez, é um mecanismo relevante para que cada cidadão, em particular, e a sociedade, em geral, possam fazer escolhas conscientes.
O termo «desenvolvimento sustentável» entrou facilmente no discurso político, embora, na verdade, pouco praticado por via das ações governativas. Há, contudo, diversos estudos e relatórios que dão conta que o conceito de sustentabilidade não é inteiramente conhecido da generalidade dos cidadãos.