4 | II Série A - Número: 092 | 3 de Abril de 2014

assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos.

Assembleia da República, 3 de abril de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 998/XII (3.ª) PELA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E POR POLÍTICAS DE DEFESA E REFORÇO DA PRODUÇÃO E DO INVESTIMENTO QUE ASSEGUREM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E COMBATAM O DESEMPREGO

Há três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.
Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. No final de 2010, a dívida pública atingia 162,5 mil milhões de euros (94% do PIB), quase triplicando desde o final de 1998, quando Portugal aderiu à União Económica e Monetária, passando a custar, em juros, 4,9 mil milhões de euros. Hoje a dívida pública atinge 213,6 mil milhões de Euros (129% do PIB) mais 51,1 mil milhões de Euros do que há três anos e custa cerca de 7,1 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica.
O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é, hoje, mais do dobro do investimento público anual (2,9 mil milhões de euros), líquido de financiamento comunitário, e é equivalente ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde (menos de 7,6 mil milhões de euros). Se a situação no final de 2010, percetível em abril de 2011 já era dramática, hoje, por maioria de razão, a dívida é, a todos os títulos, insustentável.
A dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. Como durante muito tempo o PCP denunciou, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de direita que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, convém não esquecer, em primeiro lugar, consequência de um processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa da defesa do mercado interno, de privatizações, de crescente financeirização da economia, de submissão às imposições da União Europeia (UE) e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais.
Um processo que, tendo as causas estruturais referidas (que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE), se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao Euro e, mais recentemente, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, devido à transferência para os Estados e para os povos dos prejuízos e endividamento colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma inaceitável espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas de empobrecimento, ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica portuguesa.
Uma dívida que resultou e se agravou não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos continuam a afirmar, ou de um “Estado gastador”, como alguns apregoam para esconder que o maior endividamento é o do sector privado (e do sector financeiro, em especial), mas por um processo de crescente dependência e submissão externa e aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.