70 | II Série A - Número: 095 | 10 de Abril de 2014

alternativa efetiva à Via do Infante. Paralisada a sua requalificação, a situação agravou-se com a anulação da construção de importantes variantes à EN125, previstas em Odiáxere, Olhão e Luz de Tavira, e pela suspensão de obras como a da variante norte de Faro.
Por outro lado, dados existem que apontam para a redução de tráfego na Via do Infante em mais de 50% (superior em alguns troços) e os prejuízos, segundo dados disponíveis da Estradas de Portugal, atingem os 21,306 milhões de euros no terceiro trimestre de 2013. O erro da aplicação de portagens na Via do Infante provocou, recorde-se, uma indignação contínua na população da região e nos principais agentes, tendo-se desde setembro de 2010 multiplicado as formas de protesto contra esta injustiça e tendo a Assembleia da República debatido já duas petições em defesa da abolição das portagens.
Ao invés de encarar de frente estas dificuldades, o Governo ignora-as. E recentemente, na sessão pública de apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, deixou o “aviso” que o Algarve não pode aceitar: se se «acabar a EN125 mais rápido, não haverá dinheiro para a Ferrovia».
No Algarve, foram identificadas duas intervenções prioritárias: a conclusão da eletrificação da linha de caminho-de-ferro em toda a sua extensão e alteração do traçado para aproximação ao Aeroporto de Faro (55 milhões de euros) e intervenções nos portos comerciais de Portimão e Faro, para melhorar a acessibilidade e permitir que recebam navios de maior calado (10 milhões de euros). Mas as forças vivas da região, sem contestarem estas prioridades, deixaram claro que a sua maior preocupação é a Via do Infante.
No mesmo sentido, no II Fórum Algarve Andaluzia, realizado no passado dia 22 de março, representantes de diversas forças políticas e económicas deram o seu testemunho contra as portagens e a favor de um sistema de mobilidade que dignifique a região e respeite o esforço que a mesma faz pela economia do país. É neste contexto que vai ser criada a plataforma transversal à sociedade algarvia, que exigirá a suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante, coordenada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve – e que juntará entidades públicas, associações empresariais e civis.
É, porém, evidente que nem as opções devem ser colocadas em alternativa nem a chantagem é aceitável.
O fim das portagens e a requalificação eternamente adiada da EN125 não podem comprometer a aposta na ferrovia. É urgente a conclusão da eletrificação e modernização da linha do Algarve, contemplando a alteração do traçado para aproximação ao Aeroporto de Faro e ao Porto Comercial de Faro. Esta é a perspetiva de futuro, que abrirá portas à travessia do Rio Guadiana, junto a Vila Real de Santo António, para ligação a Espanha em linha de tráfego misto (passageiros e mercadorias), permitindo a ligação à cidade de Huelva e uma maior aproximação da rede de alta velocidade a partir de Sevilha, com ligação à Europa. Neste sentido, a modernização da linha férrea do Algarve vai para além da sua eletrificação, impondo-se o aproveitamento de todas as suas potencialidades, nomeadamente com a diversificação da sua oferta turística e cultural.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à suspensão imediata das portagens na Via do Infante e avaliação dos custos económicos e socais da sua implementação; 2. Reconheça a requalificação da EN125 como investimento prioritário; 3. Reconheça a eletrificação e modernização da Linha Férrea como investimento prioritário, determinante para a região.

Assembleia da República, 9 de abril de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Helena Pinto — Catarina Martins — João Semedo — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

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