75 | II Série A - Número: 096 | 11 de Abril de 2014

Assembleia da República, 11 de abril de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — João Semedo — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1011/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO ITINERÁRIO COMPLEMENTAR 35 (IC 35) LANÇO PENAFIEL/ENTRE-OS-RIOS E DA VARIANTE AROUCA/SANTA MARIA DA FEIRA

A necessidade de construir um itinerário complementar alternativo à EN 106 constitui uma necessidade evidenciada desde os anos oitenta e uma aspiração legítima das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.
Com efeito a EN 106 deixou de ser, há muito, uma solução de mobilidade viável, criando enormes problemas ao nível do escoamento do tráfego que nela circula diariamente, em particular do tráfego pesado de mercadorias. Esta situação, que se tem vindo a agravar, transformou esta via numa das que regista a maior sinistralidade da região.
Neste contexto, a construção do Itinerário Complementar IC35 deve ser vista como uma prioridade central para o desenvolvimento desta região, comportando melhorias indiscutíveis no plano da mobilidade e da segurança rodoviárias.
Relembra-se que o lanço do IC35 entre Penafiel/Sever do Vouga está incluído no Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) e promoverá a melhoria das acessibilidades destes concelhos.
O troço Penafiel/Castelo de Paiva, foi desenvolvido entre abril de 2005 e janeiro de 2008, até à fase de Projeto Base, inserindo-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região.
Considerando este projeto fulcral para o desenvolvimento da economia local, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e promoção do emprego e, por essa via, para a coesão económica, social e territorial, o anterior Governo determinou a sua integração na Concessão do Vouga, o que veio a ocorrer através da publicação do Despacho n.º 19868A/2009 publicado no DR – 2.ª Série, de 31 de agosto.
Acresce que, a população desta região manifestou a necessidade de construção desta via à Assembleia da República, através da Petição n.º 133/XII (1.ª) assinada por 10 230 peticionários, tendo como primeiro peticionário o então Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Dr. Alberto Santos, eleito pela coligação PSD/CDS, hoje Presidente da Assembleia Municipal daquele concelho, bem como o então e atual Presidente de Câmara Municipal do Marco de Canaveses, o Dr. Manuel Moreira, eleito pelo PSD.
Do ponto de vista económico, esta região é a maior exportadora nacional de granito, verificando-se que cerca de 70% das exportações nacionais têm aqui a sua origem, representando uma capacidade total exportada, no ano de 2012, de 600.000 toneladas.
Constata-se, igualmente, que registou-se um crescimento de mais de 500% do volume de exportações só para o mercado Chinês, considerando os dados do primeiro trimestre de 2012 em comparação com o período homólogo de 2011.
Mesmo perante a crise existente, realça-se o comportamento deste setor que, no ano de 2012 face a 2011, registou um aumento de 180.000 toneladas, devendo ser tido em conta que, para o transporte até ao porto de Leixões um mero percurso de 70 km, iniciado em Alpendorada (Marco de Canaveses), demora cerca de 2 horas face às condições das vias rodoviárias.
Encontrando-se Portugal a negociar um novo Acordo de Parceria com a União Europeia, e considerando os mecanismos de financiamento existentes para a construção de vias desta natureza, este é o momento para o